À medida que os carros elétricos e híbridos plug-in se tornam mais comuns em Portugal, a pergunta começa a surgir em muitos prédios: se um morador carrega o carro elétrico na garagem, a conta fica para ele ou para todo o condomínio?
A resposta depende da forma como o ponto de carregamento está instalado, mas a regra geral é simples. De acordo com o site Razão Automóvel, especializado em assuntos auto, quando o carregador serve apenas um condómino, os custos de instalação e de eletricidade devem ser suportados por esse utilizador, e não pelo condomínio.
Quem usa deve pagar
O princípio mais importante é este: o custo da energia deve ser pago por quem utiliza o carregador. Se o ponto de carregamento estiver ligado ao contador individual do condómino, o consumo entra diretamente na fatura de eletricidade desse morador. Esta é, normalmente, a solução mais simples, porque evita acertos posteriores e discussões entre vizinhos.
Quando o carregador é ligado ao quadro de serviços comuns do prédio, a situação exige mais controlo. Nesse caso, deve existir medição individual do consumo, para garantir que a eletricidade usada no carregamento do veículo não é paga por todos os condóminos.
O condomínio pode recusar?
A instalação de carregadores em prédios tem enquadramento legal em Portugal. O Decreto-Lei n.º 90/2014 prevê regras para facilitar a instalação de pontos de carregamento em espaços privados, incluindo condomínios. Em regra, o condomínio não pode recusar livremente a instalação de um ponto de carregamento num lugar individual, desde que os custos sejam assumidos pelo condómino interessado.
Há, no entanto, exceções. A instalação pode ser travada se colocar em risco a segurança do edifício ou se o condomínio decidir, dentro do prazo legal, avançar com uma solução comum que responda às mesmas necessidades.
E se os cabos passarem por zonas comuns?
Mesmo quando o carregador fica no lugar privativo do morador, a instalação pode obrigar à passagem de cabos por zonas comuns, como garagens, paredes técnicas ou áreas de circulação.
Nesses casos, o condómino deve comunicar por escrito a intenção à administração do condomínio com antecedência. A comunicação serve para permitir a avaliação da solução técnica, garantir a segurança da instalação e evitar conflitos futuros.
A passagem por zonas comuns não significa, por si só, que o condomínio tenha de pagar. Significa apenas que a obra tem de ser coordenada com a administração e respeitar as regras técnicas aplicáveis.
Quem paga a instalação?
Se o carregador for para uso individual, a instalação é paga pelo condómino que a pediu. Isto inclui o equipamento, a mão de obra, a cablagem, eventuais adaptações técnicas e qualquer verificação necessária para garantir que o sistema fica seguro e funcional.
A Razão Automóvel sublinha que a instalação de um ponto de carregamento individual é da responsabilidade do utilizador interessado. O condomínio só assume custos quando decide instalar uma solução coletiva ou quando a assembleia aprova um sistema comum para vários moradores.
Carregadores partilhados funcionam de outra forma
Se o prédio optar por instalar um sistema comum, destinado a vários condóminos, o modelo de pagamento deve ser definido pelo condomínio.
Nestes casos, é habitual recorrer a cartões de utilizador, aplicações ou sistemas de autenticação. Assim, cada morador paga apenas a energia que consumiu.
Este modelo evita que a conta da eletricidade seja distribuída por todos, incluindo quem não tem carro elétrico ou não usa o carregador.
Atenção às tomadas comuns
O maior risco de conflito surge quando alguém carrega o carro a partir de uma tomada comum da garagem, sem medição individual e sem autorização clara.
Nessa situação, a energia pode estar a ser paga pelo condomínio através da conta dos serviços comuns. Além de levantar questões de justiça entre condóminos, uma solução improvisada pode representar riscos de segurança elétrica.
Extensões, ligações não certificadas ou tomadas usadas de forma prolongada para carregamento automóvel devem ser evitadas. O carregamento deve ser feito através de equipamento adequado e instalação validada.
Seguro e responsabilidade
O carregamento de veículos elétricos é seguro quando a instalação é feita corretamente, mas não deve ser tratado como uma simples ligação doméstica.
Antes de avançar, convém confirmar se o seguro multirriscos da fração ou do condomínio cobre situações como curto-circuitos, incêndios, danos elétricos ou problemas durante o carregamento.
Nos sistemas partilhados, o condomínio pode ainda ponderar uma cobertura específica na apólice comum do edifício.
O que fazer antes de instalar
O condómino interessado deve pedir uma avaliação técnica, confirmar a potência disponível, comunicar a intenção à administração do condomínio e garantir que o consumo fica devidamente medido.
Também deve guardar faturas, certificados, comprovativos da instalação e comunicações feitas ao condomínio. Estes documentos podem evitar dúvidas futuras, sobretudo se houver mudança de proprietário, avaria ou discussão sobre consumos.
No final, a resposta é direta: o condomínio não deve pagar a eletricidade do carro elétrico de um vizinho. Quem carrega, paga. O condomínio só entra na conta se aprovar uma solução coletiva ou se o carregamento estiver mal instalado e a energia estiver a ser retirada dos serviços comuns sem controlo.
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