O uso de capacete em trotinetes e bicicletas elétricas pode vir a tornar-se obrigatório em Portugal. A proposta foi entregue pelo PSD na Assembleia da República e prevê também a utilização de materiais refletores em período noturno ou em situações de baixa visibilidade.
De acordo com o ZAP Notícias, site especializado em atualidade, o projeto de lei pretende alterar o Código da Estrada e reforçar as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica. Para quem não cumprir, estão previstas coimas entre 30 e 150 euros.
Quase dois mil acidentes em sete anos
Na exposição de motivos, os sociais-democratas recorrem a dados da GNR para justificar a proposta. Nos últimos sete anos, foram registados mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas. Desses acidentes resultaram dez vítimas mortais, 88 feridos graves e 1.442 feridos leves. Os números são usados pelo PSD para defender que a utilização destes veículos deve passar a estar sujeita a regras de segurança mais exigentes.
O partido considera que trotinetes e bicicletas elétricas têm um perfil de risco diferente das bicicletas convencionais, devido à velocidade média que podem atingir, à posição de circulação e à exposição direta dos utilizadores em caso de queda ou colisão.
Capacete passaria a ser obrigatório
A principal alteração proposta passa pela obrigatoriedade de capacete para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas. Atualmente, essa obrigação aplica-se apenas a algumas categorias de veículos, sobretudo quando estão em causa determinadas potências ou velocidades. O PSD entende que a fronteira atual é difícil de perceber e que a regra deve ser mais clara para todos os utilizadores.
Segundo o projeto citado pelo ZAP Notícias, os deputados defendem que estudos disponíveis associam o uso de capacete a uma menor probabilidade de lesão craniana e a melhores resultados clínicos em acidentes com bicicletas elétricas.
Materiais refletores à noite
A segunda alteração proposta diz respeito à visibilidade. O PSD quer tornar obrigatório o uso de materiais refletores entre o anoitecer e o amanhecer, bem como durante o dia sempre que as condições meteorológicas ou ambientais reduzam a visibilidade.
O diploma refere que o regime português já prevê exigências quanto à visibilidade dos veículos, mas considera que falta uma obrigação autónoma relativa à visibilidade pessoal do condutor. A proposta não obriga, necessariamente, ao uso de colete refletor de alta visibilidade. A definição concreta dos materiais exigidos ficaria para uma portaria posterior.
Multas entre 30 e 150 euros
Para os utilizadores que não cumpram as novas regras, o PSD propõe uma moldura contraordenacional entre 30 e 150 euros. Segundo o partido, trata-se de uma solução proporcional à natureza das infrações e coerente com o regime já previsto no Código da Estrada para infrações relacionadas com velocípedes. A proposta ainda terá de ser discutida e votada no Parlamento. Por isso, as regras não entram automaticamente em vigor com a entrega do projeto de lei.
Reações divididas
A proposta já motivou reações políticas e associativas. Segundo o ZAP Notícias, o Chega concorda com a ideia de maior proteção, mas levanta dúvidas sobre a aplicação prática da medida nas trotinetes e bicicletas elétricas partilhadas nas cidades. O PS, por outro lado, criticou a iniciativa, considerando que a obrigatoriedade pode criar obstáculos à mobilidade. Já o Automóvel Club de Portugal mostrou-se favorável à proposta. Carlos Barbosa, presidente do ACP, afirmou que a medida chega tarde, mas que “mais vale tarde do que nunca”.
ACP defende medida há muito
O ACP tem defendido há vários anos a obrigatoriedade do capacete em trotinetes elétricas e outros veículos de micromobilidade. Carlos Barbosa considera que a medida é essencial para reduzir lesões graves em acidentes. Citado pelo ZAP Notícias, o presidente do ACP lembrou que basta visitar hospitais ou centros de reabilitação para perceber o impacto de acidentes em que os utilizadores não usavam capacete. A posição do clube automóvel reforça a leitura de que a micromobilidade elétrica deixou de ser um fenómeno residual e passou a fazer parte da circulação diária em várias cidades portuguesas.
Segurança e mobilidade em debate
O debate coloca frente a frente duas preocupações. Por um lado, a necessidade de aumentar a segurança dos utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas. Por outro, o receio de que regras mais exigentes possam afastar pessoas destes meios de transporte, muitas vezes usados em trajetos curtos dentro das cidades.
A discussão deverá continuar na Assembleia da República. Para já, o que está em cima da mesa é uma proposta que prevê capacete obrigatório, materiais refletores em certas condições e multas até 150 euros. Se for aprovada, a medida poderá alterar de forma significativa a forma como se circula de trotinete ou bicicleta elétrica em Portugal, sobretudo nas zonas urbanas onde estes veículos se tornaram mais comuns.
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