O mercado do alojamento local em Portugal está a passar por uma das maiores operações de regularização dos últimos anos, com mais de 10.000 registos já cancelados e dezenas de milhares de unidades ainda sob avaliação. De acordo com o portal Dinheiro Vivo, as autarquias de vários pontos do país estão a eliminar os chamados registos “fantasma”, correspondentes a estabelecimentos que possuem licença, mas que não comprovaram estar em atividade através da entrega da documentação obrigatória.
O processo está relacionado com a obrigação de apresentação anual do seguro de responsabilidade civil, uma exigência que passou a ser fiscalizada de forma mais apertada pelos municípios e que tem servido para identificar alojamentos locais inativos.
Mais de 10.000 registos já foram anulados
Os números já conhecidos apontam para o cancelamento de 10.324 estabelecimentos de alojamento local em todo o país. Lisboa foi o município onde a limpeza teve maior impacto, com a anulação de 6.765 licenças, o equivalente a cerca de 40% dos registos existentes na capital.
No Porto, a situação foi diferente. A autarquia cancelou 1.413 registos, mantendo ativos 10.821 alojamentos locais. Citado pela mesma fonte, o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, explicou que a cidade já tinha um controlo mais próximo sobre o setor. “O Porto é um dos municípios que mais acompanha, monitoriza e faz vistorias aos AL”, afirmou.
Algarve também avança com cancelamentos
No Algarve, duas autarquias já concluíram esta fase do processo. Lagoa cancelou 598 estabelecimentos que não apresentaram o seguro obrigatório dentro dos prazos definidos, enquanto Lagos anulou 1.548 registos, o equivalente a 26% das unidades existentes no concelho.
A região concentra cerca de 40% do alojamento local nacional, o que faz prever que uma parte significativa dos cancelamentos ainda esteja por concretizar. Refere a mesma fonte que muitos municípios algarvios ainda não concluíram sequer a fase de notificações aos proprietários.
Em Lagoa, a autarquia explicou que cada seguro é analisado individualmente para confirmar a validade dos dados apresentados e o cumprimento dos requisitos legais.
Ainda há milhares de unidades em risco
Os dados do Registo Nacional do Alojamento Local apontam atualmente para 119.147 estabelecimentos ativos. Contudo, mais de 37.000 ainda não terão submetido o seguro obrigatório e podem vir a perder o registo caso a situação não seja regularizada.
A expectativa da ALEP é que a operação elimine cerca de 40.000 licenças no total. Se esse cenário se confirmar, o número final de alojamentos locais ativos poderá ficar entre 88.000 e 93.000 unidades.
Segundo Eduardo Miranda, o objetivo passa por obter uma imagem mais fiel da realidade do setor. “É do interesse de todos concluir esse processo para podermos ter dados reais e uma base de dados limpa”, afirmou.
O que mudou na legislação
A obrigação de possuir seguro de responsabilidade civil já existia, mas ganhou uma nova dimensão com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 76/2024. Desde março de 2025, os titulares de alojamento local passaram a ser obrigados a submeter anualmente os dados do seguro através da plataforma gov.pt.
Caso o documento não seja apresentado, o município pode notificar o proprietário, que dispõe de três dias úteis para regularizar a situação. Se isso não acontecer, o cancelamento do registo pode avançar de imediato.
Processo deverá continuar nos próximos meses
Apesar dos milhares de cancelamentos já realizados, a operação está longe de terminar. Existem ainda 139 municípios que não iniciaram formalmente os procedimentos de verificação e dezenas de milhares de processos continuam pendentes.
A associação do setor considera que a conclusão desta limpeza é essencial para que futuras decisões sobre o alojamento local sejam tomadas com base em números reais. Acrescenta a publicação que muitos dos municípios que já notificaram os proprietários se encontram agora na fase final dos procedimentos administrativos, pelo que novos cancelamentos deverão surgir nos próximos meses.
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