A ideia de que a União Europeia vai obrigar todos os cidadãos a ter uma espécie de “passaporte digital” para navegar na Internet tem circulado nas redes sociais. A publicação, partilhada em várias línguas, sugere que Bruxelas quer criar um sistema obrigatório de identificação para aceder à web, impossível de contornar mesmo com VPN e capaz de dar controlo total sobre a atividade online dos utilizadores.
Segundo o Polígrafo, esta narrativa distorce uma iniciativa real da Comissão Europeia. O projeto existe, mas não foi apresentado como uma chave obrigatória para entrar na Internet. Trata-se antes de uma solução europeia de verificação de idade, pensada para proteger menores em determinadas plataformas online.
Ferramenta serve para confirmar idade, não identidade
A iniciativa chama-se Solução da UE para a Verificação da Idade e tem como objetivo permitir que certas plataformas confirmem se um utilizador tem idade suficiente para aceder a determinados conteúdos. A ferramenta ficou tecnicamente pronta em abril deste ano e foi apresentada no contexto das políticas europeias de proteção de menores no ambiente digital.
A Comissão Europeia defende que o sistema permite confirmar apenas se o utilizador cumpre o requisito de idade, sem revelar a identidade, a data de nascimento ou outros dados pessoais. Para isso, recorre a uma tecnologia conhecida como prova de conhecimento zero, ou zero-knowledge proof, que permite validar uma informação sem expor os restantes dados do utilizador.
Na prática, a plataforma não fica a saber quem é a pessoa, mas apenas se tem idade suficiente para aceder ao serviço em causa. Este é o ponto central que diferencia a iniciativa de um documento de identificação digital obrigatório para navegar na Internet.
Não está previsto um passe geral para navegar na web
O ponto mais sensível da desinformação está na ideia de obrigatoriedade. De acordo com o Polígrafo, a medida foi adotada como recomendação, sem carácter juridicamente vinculativo para os Estados-membros. Os países da União Europeia têm até 31 de dezembro de 2026 para disponibilizar aos cidadãos um sistema de verificação de idade, que pode funcionar através de uma aplicação autónoma ou ser integrado nas futuras Carteiras Europeias de Identidade Digital.
Isto não significa, porém, que todos os cidadãos passem a precisar de uma identificação digital para abrir sites, fazer pesquisas ou navegar de forma geral na Internet. A solução está pensada para situações em que seja necessário comprovar a idade, nomeadamente em plataformas com conteúdos sensíveis para menores.
A pressão regulatória recai sobretudo sobre os serviços online. Ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, conhecido pela sigla inglesa DSA, as plataformas que não consigam demonstrar mecanismos de verificação de idade suficientemente robustos podem enfrentar sanções. Ainda assim, o foco está em serviços como redes sociais ou sites de conteúdo adulto, e não no acesso genérico à Internet.
Comissão diz que solução protege privacidade
Fonte oficial da Comissão Europeia garantiu ao Polígrafo que a solução é de código aberto e segue elevados padrões de privacidade. A mesma fonte sublinhou que a tecnologia foi desenhada para evitar a recolha desnecessária de dados pessoais, limitando-se a confirmar se o utilizador cumpre o critério de idade exigido.
A iniciativa surge num contexto mais amplo de preocupação com a exposição de menores a conteúdos impróprios, contactos de risco e ambientes digitais pouco supervisionados. A União Europeia tem vindo a defender regras mais exigentes para as plataformas, sobretudo quando estão em causa utilizadores mais jovens.
Assim, a afirmação de que Bruxelas quer obrigar todos os cidadãos a ter um “passaporte digital” para navegar na Internet não corresponde ao que foi anunciado. O que está em causa é uma ferramenta de verificação de idade para situações específicas, com aplicação sobretudo em plataformas onde a idade do utilizador é relevante para a proteção de menores.
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