O prazo para a limpeza de terrenos no âmbito da prevenção de incêndios rurais termina esta terça-feira, 30 de junho. A partir de amanhã, 1 de julho, os proprietários que não cumpriram a obrigação podem ficar sujeitos a coimas.
Em causa estão os trabalhos de gestão de combustível na rede secundária, uma medida essencial para reduzir o risco de incêndio junto a casas, equipamentos e infraestruturas.
Segundo o Notícias ao Minuto, o prazo tinha sido prolongado pelo Governo até 30 de junho para todo o território nacional, depois de numa primeira fase o alargamento abranger apenas os concelhos afetados pela declaração de calamidade na sequência das tempestades de janeiro e fevereiro.
Coimas podem chegar aos 25 mil euros
As coimas por falta de limpeza dos terrenos podem variar entre 150 e 1.500 euros para pessoas singulares.
Em casos específicos, o valor pode atingir os 10 mil euros. Já para pessoas coletivas, as coimas podem chegar aos 25 mil euros.
A obrigação aplica-se no âmbito das regras de prevenção de incêndios rurais, que determinam a limpeza de vegetação e combustível em zonas consideradas de risco.
Proprietários pedem tolerância
Apesar do fim do prazo, a Federação Nacional de Associações de Proprietários Florestais defende que as autoridades devem adotar uma postura de tolerância e pedagogia antes de avançarem para contraordenações.
O presidente da federação, Luís Damas, afirmou à Lusa que ainda há muitos trabalhos por concluir e que várias equipas continuam com serviços em carteira.
“As pessoas que já disseram que iam fazer que não sejam logo multadas no dia 01 [de julho], mas que lhes dê ainda tempo de resolver o problema”, defendeu.
GNR já sinalizou milhares de terrenos
A GNR realizou 8.548 sinalizações de terrenos para serem limpos, no âmbito da gestão de combustível para prevenção de fogos rurais.
No mesmo período do ano passado, tinham sido feitas 10.417 sinalizações. Os dados referem-se a números até 26 de junho, mas reportam ao final de abril.
Além disso, no âmbito do reforço da atividade relacionada com a tempestade Kristin, nos distritos de Leiria, Castelo Branco, Coimbra e Santarém, a GNR registou cerca de 3.300 sinalizações de carga combustível até 30 de maio.
Mais de 11 mil terrenos sinalizados
Somando estes dados, há pelo menos 11.848 terrenos sinalizados por limpar.
A situação preocupa as autoridades numa altura em que o país já entrou no período mais sensível para os incêndios rurais.
Segundo fonte da GNR, até segunda-feira tinham sido registados 122 detidos e 781 suspeitos identificados, num total de 2.869 crimes de incêndio florestal.
Ocorrências aumentam face ao ano passado
Até domingo, a GNR registou 4.091 ocorrências de incêndio florestal.
No final de maio tinham sido contabilizadas 2.921 ocorrências, valor que comparava com 795 no mesmo período de 2025.
Na comparação anual, os 122 detidos deste ano contrastam com as 23 detenções registadas em 2025. Já os suspeitos identificados passaram de 384 para 781.
Área ardida ultrapassa 14 mil hectares
De acordo com dados provisórios do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, recolhidos até segunda-feira com base no Sistema de Gestão de Informação de Incêndios Florestais, arderam 14.145 hectares em espaços rurais.
Desse total, 28% correspondem a povoamentos florestais, 65% a matos e 8% a área agrícola.
Os números resultam de 4.113 ocorrências registadas até ao momento.
O que deve ser limpo
A gestão de combustível prevê a limpeza até 10 metros em redor de edifícios em espaços florestais e agrícolas.
No caso de equipamentos e infraestruturas específicas, a faixa de gestão pode chegar aos 50 metros.
Com o fim do prazo, os proprietários devem garantir que os terrenos cumprem as regras previstas, uma vez que a partir de 1 de julho podem ser aplicadas coimas por falta de limpeza.
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