O valor base que serve de referência ao cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai aumentar em 2026. A partir do próximo ano, o preço por metro quadrado para efeitos de IMI passa a ser de 712,5 euros, uma subida que resulta da atualização anual do valor médio de construção definida pelo Governo e publicada em Diário da República.
A decisão consta de uma portaria que fixa em 570 euros o valor médio de construção por metro quadrado, ao qual acresce o coeficiente legal de 25 por cento. Feitas as contas, o valor relevante para efeitos fiscais sobe dos atuais 665 euros para 712,5 euros, representando um novo patamar no cálculo do valor patrimonial tributário dos prédios urbanos.
De acordo com o Notícias ao Minuto, esta atualização aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2026 e resulta de uma proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, entidade responsável por acompanhar a evolução dos custos de construção e propor os valores a adotar anualmente.
O que está exatamente a mudar
A portaria agora publicada fixa o valor médio de construção em 570 euros por metro quadrado para efeitos do artigo 39.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis. Este valor serve de base à fórmula de cálculo do IMI, sendo depois majorado em 25 por cento, como determina a lei.
Segundo a publicação oficial, trata-se de um dos elementos objetivos que integram o sistema de avaliação dos prédios urbanos, juntamente com fatores como a área, a localização, a qualidade construtiva e a idade do imóvel. O resultado final dessa fórmula é o valor patrimonial tributário, sobre o qual incide a taxa de IMI definida por cada município.
Não é um aumento automático para todos
Apesar da subida do valor base, a aplicação não é automática a todos os imóveis. De acordo com o enquadramento legal explicado pelo Notícias ao Minuto, este novo valor apenas se reflete nos prédios urbanos cujas declarações Modelo 1 sejam entregues a partir de 1 de janeiro de 2026.
Na prática, isto significa que a atualização afeta sobretudo construções novas, imóveis alvo de obras de ampliação, reconstrução ou alteração relevante, bem como situações em que é desencadeada uma nova avaliação do prédio. Os imóveis já avaliados e sem alterações não veem o seu IMI alterado apenas por esta atualização do valor base.
Um valor que tem vindo a subir ao longo dos anos
O histórico do preço por metro quadrado para efeitos de IMI mostra uma evolução marcada por longos períodos de estabilidade e ajustes pontuais. Em 2003 e 2004, o valor base situava-se nos 600 euros. Subiu para 612,5 euros em 2005 e para 615 euros em 2006, nível que se manteve até 2008.
Com a crise financeira, em 2009 registou-se uma descida para 609 euros, seguida de nova redução em 2010, para 603 euros. Este valor ficou congelado até 2018. Em 2019 voltou a subir para 615 euros, mantendo-se assim até 2021. Em 2022 avançou para 640 euros, em 2023 para 665 euros, valor que se manteve em 2025. Em 2026, o salto leva o indicador para 712,5 euros.
Segundo o Notícias ao Minuto, esta trajetória reflete a tentativa de acompanhar a evolução dos custos de construção, que têm registado aumentos significativos nos últimos anos, impulsionados pelo preço dos materiais e da mão de obra.
O impacto real no bolso
Embora seja um elemento relevante, o valor base por metro quadrado é apenas uma peça da equação do IMI. A localização do imóvel, os coeficientes municipais e o estado de conservação continuam a ter um peso determinante no imposto final a pagar.
Ainda assim, para quem está a construir casa, a fazer obras profundas ou a pedir uma nova avaliação, o novo valor pode traduzir-se num valor patrimonial mais elevado e, consequentemente, num IMI superior.
A atualização agora anunciada não mexe nas taxas municipais nem altera regras estruturais do imposto. Mas confirma uma tendência de subida gradual que, em determinados casos, pode ter impacto direto na fatura anual dos proprietários a partir de 2026.
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