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Pessoa a votar. Crédito: Freepik
Pessoa a votar. Crédito: Freepik
Nacional

Presidenciais 2026: saiba porque é que o boletim inclui candidatos sem assinaturas suficientes e o que acontece se votar neles

Há candidatos rejeitados ainda visíveis no boletim das Eleições Presidenciais 2026. Entenda o motivo e o que acontece se votar neles

13:40 12 Janeiro, 2026 16:35 13 Janeiro, 2026 | Francisco Ferreira
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O voto antecipado em mobilidade realizou-se no domingo, 11 de janeiro, e levou milhares de eleitores às urnas uma semana antes das Presidenciais marcadas para 18 de janeiro. Ainda assim, continua a circular a mesma pergunta: como é possível que o boletim de voto apresente nomes de candidaturas que acabaram por não ser admitidas, incluindo por falta de assinaturas ou por outras irregularidades formais.

A explicação apontada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) está no calendário legal e na necessidade de imprimir e distribuir boletins a tempo de várias modalidades de voto, mesmo quando ainda não estavam fechadas todas as decisões do Tribunal Constitucional (TC).

O que mudou com o voto antecipado de 11 de janeiro

No domingo, 11 de janeiro, votaram antecipadamente em mobilidade os eleitores que se inscreveram entre 4 e 8 de janeiro, podendo escolher qualquer município do país para exercer o voto. A CNE tinha indicado esta data como a do ato de votação desta modalidade, que ocorre no sétimo dia anterior às eleições.

Segundo dados avançados pela Euronews, inscreveram-se 218.481 eleitores para votar em mobilidade, um número que foi apresentado como recorde no contexto destas Presidenciais.

Nesta fase, já ficaram para trás outras modalidades de voto antecipado previstas no calendário: a recolha de votos em estabelecimentos hospitalares e prisionais entre 5 e 8 de janeiro e o voto antecipado no estrangeiro, para eleitores recenseados em Portugal mas deslocados fora do país, nos dias 6, 7 e 8 de janeiro.

Porque é que o boletim ficou com nomes que o TC rejeitou

De acordo com um comunicado divulgado pela CNE a 30 de dezembro, o prazo de entrega de candidaturas terminou a 18 de dezembro e, no dia seguinte, o Tribunal Constitucional notificou três candidatos para suprirem irregularidades num prazo curto. Segundo a mesma explicação, a decisão sobre reclamações só viria a ficar fechada a 29 de dezembro, já numa janela em que a produção e distribuição de boletins era crítica para cumprir o voto antecipado.

O ponto prático é este: para garantir que os boletins chegavam a tempo a municípios e a representações no estrangeiro, a impressão avançou antes de existir uma lista final estabilizada. A CNE refere que o Ministério da Administração Interna autorizou a impressão de 13 milhões de boletins e que a produção arrancou a 24 de dezembro.

Mesmo depois de o TC ter rejeitado candidaturas, os boletins já estavam em circuito logístico e não haveria margem operacional para os substituir. O Diário de Notícias, citando declarações do porta-voz da CNE, assinalou que “não haverá hipótese” de alterar os boletins e que este desfasamento entre decisões e impressão já tinha ocorrido noutras eleições.

O que acontece se votar num desses nomes

A consequência é direta: votos em candidaturas rejeitadas são considerados nulos. Esse entendimento foi referido publicamente pela CNE e retomado em explicações divulgadas na imprensa.

Para quem quer confirmar o que está no boletim, a CNE disponibilizou um espécime do boletim de voto, onde constam 14 nomes.

Com várias modalidades de voto já concluídas, o foco passa agora para o esclarecimento dos eleitores que só votarão no dia 18: a presença de candidaturas rejeitadas no boletim não significa que estejam em corrida e os votos nelas são considerados nulos.

O que ainda falta até ao dia 18, incluindo no estrangeiro

Com o voto antecipado em mobilidade já realizado, o calendário entra agora na reta final até à votação em Portugal, a 18 de janeiro. No estrangeiro, para eleitores recenseados fora do território nacional, a CNE publicou um caderno de esclarecimentos que indica dois dias de votação: 17 e 18 de janeiro de 2026.

Este quadro ajuda a contextualizar porque é que o tema dos boletins se manteve na agenda já depois de vários momentos de voto antecipado terem passado: a existência de votação em diferentes datas e locais obriga a que a preparação material do ato eleitoral comece cedo, mesmo quando o contencioso das candidaturas ainda não está totalmente encerrado.

Leia também: Autoridade Tributária avisa todos os condutores: se conduz uma viatura comprada nestas condições pode ter que pagar mais IVA

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