O Reino Unido vai avançar com a proibição do acesso de menores de 16 anos às principais redes sociais, numa medida anunciada pelo primeiro-ministro britânico, Keir Starmer. A proposta coloca o país ao lado da Austrália, que já adotou uma idade mínima para contas em plataformas digitais, e reacende o debate sobre a proteção das crianças online, incluindo em Portugal.
Segundo o Governo britânico, a medida deverá abranger plataformas como TikTok, Instagram, Snapchat, YouTube, Facebook e X, embora serviços de mensagens como WhatsApp e Signal não estejam, à partida, incluídos na proibição. A intenção é impedir que menores de 16 anos acedam a redes sociais consideradas de maior risco para crianças e adolescentes.
Reino Unido quer limitar redes sociais para proteger crianças
Keir Starmer justificou a decisão com os efeitos que as redes sociais podem ter na vida dos mais novos. O primeiro-ministro britânico apontou riscos associados ao contacto com desconhecidos, ao assédio, à exposição a conteúdos perigosos e ao impacto no sono, no estudo, na leitura e na socialização das crianças.
O Governo britânico reconhece que as redes sociais também podem ter benefícios para os jovens, mas defende que a proteção das crianças deve prevalecer. A proposta deverá ser apresentada ao Parlamento antes do Natal e a entrada em vigor está prevista para a primavera de 2027, caso o processo legislativo avance como previsto.
Austrália serviu de exemplo para a nova regra
A decisão britânica surge depois de a Austrália ter avançado com regras próprias para impedir o acesso de menores de 16 anos a determinadas redes sociais. No modelo australiano, são as plataformas que têm de tomar medidas razoáveis para impedir que crianças abaixo dessa idade criem ou mantenham contas, sem que as penalizações recaiam sobre os menores ou sobre os pais.
Entre as plataformas abrangidas na Austrália estão serviços como Facebook, Instagram, Snapchat, Threads, TikTok, Twitch, X, YouTube, Kick e Reddit, de acordo com o regulador eSafety. As empresas que não cumpram as obrigações podem enfrentar coimas significativas, que podem chegar aos 49,5 milhões de dólares australianos.
Jogos e conversas com estranhos também estão na mira
A proposta britânica não se limita às redes sociais tradicionais. O Governo quer também obrigar plataformas de jogos e outros serviços digitais a impedir que menores de 16 anos conversem com estranhos, uma preocupação associada à segurança online e ao contacto com adultos desconhecidos.
Além disso, o Executivo britânico admite impor limites a funcionalidades como transmissões em direto, notificações noturnas e mecanismos de “scroll” infinito para menores de 18 anos.
A intenção é reduzir a exposição prolongada a conteúdos e tornar as plataformas menos viciantes para crianças e adolescentes.
Portugal também pode vir a aplicar uma medida semelhante?
Em Portugal, ainda não existe uma proibição geral de acesso às redes sociais para menores de 16 anos, mas o tema já entrou no debate político. A Assembleia da República tem em apreciação o Projeto de Lei 398/XVII/1, que estabelece medidas de proteção de crianças em ambientes digitais e que foi aprovado na generalidade em fevereiro de 2026.
Atualmente, a Lei n.º 58/2019 estabelece que, em Portugal, o tratamento de dados pessoais de crianças no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade de informação pode basear-se no consentimento da própria criança a partir dos 13 anos. Abaixo dessa idade, é necessário o consentimento dos representantes legais.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados referiu, em abril de 2026, que a proposta em discussão prevê elevar dos 13 para os 16 anos a idade mínima de consentimento, criar mecanismos de verificação de idade e impor restrições de acesso a determinados serviços digitais. Ou seja, Portugal ainda não aprovou uma regra igual à britânica, mas está a discutir alterações que podem aproximar-se desse modelo.
União Europeia quer reforçar proteção dos menores nas redes sociais
A discussão em Portugal e no Reino Unido surge num contexto europeu em que a proteção dos menores online ganhou maior relevância. A Comissão Europeia tem defendido que as plataformas acessíveis a crianças devem assegurar elevados níveis de privacidade, segurança e proteção, no âmbito do Regulamento dos Serviços Digitais.
Bruxelas tem ainda trabalhado numa solução europeia de verificação de idade, pensada para permitir confirmar a idade dos utilizadores sem revelar outros dados pessoais. Esta ferramenta pode vir a ser importante se mais países avançarem com limites de idade para redes sociais e outros serviços digitais.
Para já, a medida anunciada por Keir Starmer coloca o Reino Unido entre os países que querem impor limites mais duros ao acesso de crianças às redes sociais. Em Portugal, a possibilidade existe, mas depende da evolução do processo legislativo e da forma como o país decidir equilibrar proteção dos menores, privacidade e acesso ao mundo digital.
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