O acesso a uma profissão em Portugal sofreu alterações significativas com a publicação de uma portaria no Diário da República, que entra em vigor na próxima terça-feira, dia 28 de outubro. A principal novidade é a eliminação do requisito de altura mínima para os candidatos à Polícia de Segurança Pública (PSP), um critério que até agora limitava o universo de aspirantes à função policial.
De acordo com a agência de notícias Lusa, os novos critérios mantêm a idade mínima de 18 anos e estabelecem uma idade máxima de 35 anos (antes era 30 anos), além de exigir a nacionalidade portuguesa.
Já não tem de se preocupar com a altura, mas há outros requisitos
Outros requisitos incluem possuir robustez física, perfil psicológico compatível com a função, estar habilitado ou a frequentar o 12.º ano de escolaridade e não ter sofrido sanção penal que impeça o exercício da função. Segundo a mesma fonte, a portaria também visa atualizar normas sobre publicitação do concurso, prazos de candidatura e métodos de seleção, alargando o leque de candidatos.
O curso de formação de agentes (CFA) decorre na Escola Prática de Polícia, em Torres Novas. Conforme o site da PSP, os formandos recebem alojamento e alimentação gratuitos, bem como fardamento fornecido pela instituição. O vencimento durante o CFA é de 878,41 euros brutos, sujeito a descontos para Segurança Social, IRS e assistência médica.
Vencimento quase chega aos 2.000 euros mensais
Após concluir a formação, os novos agentes entram num período probatório de um ano em funções de patrulha. Neste período têm direito a assistência médica e social, subsídio de alimentação e alojamento com custos controlados pelos serviços da PSP. O vencimento total bruto ou ilíquido neste primeiro ano pode atingir 1.930,70 euros, distribuído entre remuneração base, suplemento por serviço e risco, suplemento de patrulha e suplemento de turno, escreve a publicação.
Segundo a mesma fonte, no final do período probatório, os agentes obtêm vínculo definitivo à Função Pública. O salário inicial após esta fase é ligeiramente inferior ao do primeiro ano, rondando os 1.860,09 euros brutos, mantendo-se todos os benefícios sociais e subsídios.
Número de candidatos diminuiu significativamente
A revisão das condições de admissão surge num contexto de diminuição de candidatos à PSP. De acordo com a Lusa, enquanto na década de 1990 havia mais de 16.000 candidatos, atualmente o número não ultrapassa os 4.000. No concurso mais recente, para constituição de reserva de recrutamento, concorreram 3.392 jovens.
O governo justifica estas alterações com a necessidade de adaptar os requisitos à realidade atual, equilibrando seleção de candidatos e exigências físicas, sem restringir a entrada com base em critérios, como a altura. Acrescenta a publicação que estas medidas permitem que mais pessoas, independentemente da estatura, possam considerar uma carreira na polícia.
