O empresário Manuel Serrão foi recentemente declarado insolvente, abrindo a porta para a possibilidade de exoneração do passivo restante, mecanismo legal que poderá permitir-lhe libertar-se da generalidade das dívidas. De acordo com o Jornal de Negócios, Serrão mantém uma pensão mensal de 3.191 euros, valor que serve como base para o cálculo do rendimento disponível no processo de insolvência.
Trata-se de um caso que envolve valores avultados. Conforme a mesma fonte, Manuel Serrão poderá vir a ficar livre de dívidas de cerca de 50 milhões de euros, sendo a maioria destes montantes reclamados por entidades públicas. O pedido de exoneração do passivo restante foi feito pelo próprio empresário e aguarda decisão final do tribunal.
“Operação Maestro” e suspeitas de fraude
O contexto legal e financeiro do processo cruza-se com a “Operação Maestro”, investigação do Ministério Público que apura suspeitas de fraude na obtenção de subsídios e incentivos financeiros. Segundo a mesma fonte, estão também em análise alegações de prestação de informações falsas em candidaturas, eventual branqueamento de capitais e outras infrações económico-financeiras conexas.
Serrão, ex-dirigente da promoção internacional da moda portuguesa, é apontado como arguido principal. Refere o mesmo jornal que o empresário é descrito como o alegado mentor de um esquema de utilização fraudulenta de apoios comunitários através da entidade Selectiva Moda.
Selectiva Moda e fundos europeus
A Selectiva Moda, empresa liderada por Serrão, candidatou-se a diversos apoios do Portugal 2020. Segundo a publicação, a entidade terá aprovado pelo menos 14 projetos cofinanciados pela Agência para o Desenvolvimento e Coesão, originando mais de 38 milhões de euros em reembolsos ou adiantamentos.
O Ministério Público suspeita que parte destes fundos foi direcionada para contas pessoais e de familiares do empresário. Durante quase uma década, a conta bancária de Serrão terá servido de passagem para 33,5 milhões de euros provenientes dos fundos, com circulação parcial por contas de familiares. É ainda referido que o empresário viveu durante oito anos num hotel de luxo no Porto, suportando despesas com verbas associadas aos apoios.
Na mesma investigação surgem outros dois arguidos: António Branco Mendes da Silva, cunhado de Manuel Serrão, e António Sousa Cardoso, antigo diretor-geral da ANJE. Segundo a mesma fonte, todos terão captado subsídios em benefício próprio e de empresas por si geridas, incluindo a Selectiva Moda, No Less e House of Project — Business Consulting.
Insolvência de empresas e impacto pessoal
A Selectiva Moda foi declarada insolvente em setembro de 2024. Conforme escreve o Jornal de Negócios, Manuel Serrão assumiu, em julho de 2024, uma dívida de 645.000 euros do seu cunhado perante a No Less, valor que não foi pago, originando o pedido de insolvência pessoal do empresário.
O Juízo de Comércio de Vila Nova de Gaia, do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, decretou a insolvência a 5 de janeiro. Segundo a mesma fonte, Serrão contestou a insolvência, mas acabou por corroborar os factos essenciais e pediu a exoneração do passivo restante. O administrador do processo recomenda que o pedido seja aceite, com cedência ao fiduciário de todo o rendimento disponível durante o período legalmente previsto.
Se a recomendação for seguida, Manuel Serrão poderá ficar desobrigado da maioria das dívidas em três anos, mantendo apenas créditos legalmente excluídos, como os devidos ao Fisco e à Segurança Social, que totalizam 64.234 euros.
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