A proposta para proibir a ocultação do rosto em espaços públicos voltou à agenda política e deverá ser discutida nas próximas semanas. O diploma, conhecido como “Lei da Burca”, continua a dividir partidos e entidades ligadas à Justiça.
O Chega pediu que a iniciativa seja discutida e votada na especialidade ainda antes das férias de verão do Parlamento. O texto, previsto no Projeto de Lei 47/XVII/1, foi aprovado na generalidade a 17 de outubro, mas ficou vários meses parado na Comissão de Assuntos Constitucionais.
Votação pode acontecer em breve
Segundo o Expresso, a presidente da comissão, Paula Cardoso, do PSD, admite que o assunto possa avançar já na próxima semana. Tudo dependerá da apresentação de alterações, pedidos de adiamento ou audições a entidades externas.
Se não houver novos pedidos, a proposta poderá seguir diretamente para votação. O Parlamento deverá interromper os trabalhos dentro de cerca de duas semanas.
Pareceres levantam dúvidas
PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS votaram a favor da proposta da “Lei da Burca”. PAN e JPP abstiveram-se, enquanto PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.
O Ministério Público, a Ordem dos Advogados e outras entidades deram pareceres negativos. Alertam para possíveis conflitos com a liberdade religiosa, o direito à identidade e a proibição da discriminação, além de dúvidas sobre as coimas previstas.
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