O partido liderado por Rui Rocha entregou esta segunda-feira na Assembleia da República três projetos de lei e dois projetos de resolução, no sentido de transferir para fora de Lisboa as sedes de organismos públicos.
No que toca à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), a IL assinala que a transferência da sede para o Porto foi “promessa do XXI Governo Constitucional, em 2017”, mas “tal processo nunca se efetivou, por conta de uma pressão exacerbada por parte da administração deste instituto, alegando argumentos infundados”.
O partido defende que é “tempo de prosseguir com esta mudança, que já vem com vários anos de atraso”.
Inatel para o Algarve e IFAP para Beja
Além do Infarmed, a IL propõe também transferir a sede da Fundação Inatel para a região do Algarve e a sede do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) para Beja.
No que toca ao Inatel, o partido defende que a sua deslocalização é “extremamente viável”, por ser um organismo que “tem como missão a promoção de atividades de tempos livres e lazer para as mais diversas faixas etárias da população, sendo responsável, entre outras, pela gestão de diversas unidades hoteleiras espalhadas pelo país”, incluindo no Algarve.
Quanto ao IFAP, a IL sustenta que “o objeto primordial deste instituto se encontra alheado da realidade económica da Área Metropolitana de Lisboa” e, citando dados de 2020, aponta que “é no Alentejo que a agricultura assume maior relevância económica”.
De acordo com as propostas, a IL quer que os processos fiquem “definitivamente concluído até ao final do ano de 2024”.
A IL entregou também dois projetos de resolução no parlamento, nos quais recomenda ao Governo a deslocalização para Portalegre da sede da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, e da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para o distrito de Braga.
O partido considera, nos vários projetos, que com a sua aprovação, “a Assembleia da República contribui para um país territorialmente mais coeso e reconhece a importância de deslocalizar os centros de decisão administrativa do país”.
Nas várias exposições de motivos, o partido aponta que as assimetrias regionais “refletem o centralismo e a concentração de poder e investimento público na região da capital que prejudica, invariavelmente, não só o restante território, mas também a própria capital, que sofre de uma pressão habitacional fortemente induzida pela elevada concentração de organismos públicos em poucos quilómetros quadrados”.
A IL defende igualmente que “a deslocalização de organismos públicos da capital para o restante território” cumpre um “duplo desígnio de aumentar a oferta de edifícios que podem ser transformados e adaptados a fins residenciais e de reduzir a procura incentivada pela agregação de serviços públicos carentes de recursos humanos no centro da maior cidade do país”.
Em meados do mês, a IL já tinha apresentado iniciativas com vista à transferência para fora de Lisboa de onze sedes de diferentes organismos públicos.
Na altura, em declarações à Lusa, o deputado Carlos Guimarães Pinto disse que esta era apenas uma “primeira ronda” de iniciativas e que o partido iria apresentar mais com o mesmo propósito, sustentando tem o Estado que dar o exemplo e criar novas oportunidades de carreira em vários pontos do país.
