O Parlamento aprovou, na generalidade, um projeto de lei que prevê o reforço do benefício fiscal em IRS para agregados com três ou mais filhos. Segundo o Ekonomista, a proposta duplica o acréscimo à dedução por dependente a partir do terceiro filho, passando dos atuais 600 euros para 1.200 euros por ano quando estiver totalmente em vigor.
A iniciativa contou com votos favoráveis do PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal, PAN e JPP. O Livre absteve-se, enquanto PCP e Bloco de Esquerda votaram contra. Apesar da aprovação na generalidade, a medida ainda terá de seguir o processo legislativo e deverá ser integrada no próximo Orçamento do Estado, segundo explicou o líder parlamentar do CDS-PP, Paulo Núncio.
Aplicação será feita de forma gradual
A proposta prevê uma implementação faseada. Em 2027, a dedução pelo terceiro filho e seguintes no IRS deverá subir para 1.050 euros anuais. Em 2028, o valor deverá chegar aos 1.200 euros por ano, duplicando o montante atualmente previsto.
O custo estimado da medida para o Estado é de cerca de 20 milhões de euros anuais. Para as famílias abrangidas, o impacto concreto dependerá do rendimento, do imposto apurado e da possibilidade de aproveitar a dedução na totalidade.
A justificação apresentada pelos proponentes está ligada à natalidade e à renovação geracional. Paulo Núncio defendeu que o terceiro filho é decisivo para a substituição de gerações, num país onde apenas cerca de 4% das famílias têm três ou mais filhos.
Portugal enfrenta há vários anos um quadro de baixa natalidade e envelhecimento da população. De acordo com dados do Eurostat citados por Luísa Loura, diretora da Pordata, a taxa de fecundidade em Portugal situava-se em 1,41 filhos por mulher em 2024, abaixo dos 2,1 necessários para garantir a renovação das gerações. Em 1971, esse valor era de três filhos por mulher.
O envelhecimento demográfico é outro dos pontos em destaque. O índice de envelhecimento em Portugal situa-se em 192,4 idosos por cada 100 jovens, e as projeções apontam para que, em 2070, cerca de um milhão de pessoas com mais de 75 anos não tenha familiares próximos disponíveis para prestar apoio. Ainda assim, a natalidade subiu 3,3% em 2025, com 87.732 nados-vivos, o valor mais alto da última década, embora em parte sustentado por nascimentos de filhos de mães estrangeiras.
No mesmo debate parlamentar foram também aprovadas outras iniciativas ligadas à infância e à natalidade. Entre elas está um projeto de lei do PS para reforçar o Complemento Garantia para a Infância, garantindo que o respetivo montante acompanha as majorações das deduções por dependentes previstas no Código do IRS. Foram ainda aprovados projetos de resolução que recomendam ao Governo a criação de uma Estratégia Nacional para a Natalidade e de um plano integrado de promoção da natalidade e apoio às famílias.
Durante o debate, o deputado socialista Miguel Costa Matos calculou que o reforço equivale a cerca de 1,23 euros por dia por cada filho a partir do terceiro, considerando que o estímulo fica aquém dos custos reais associados à criação de uma criança em Portugal. Do lado do CDS-PP, a medida é apresentada como um passo fiscal concreto, complementar a outras políticas de apoio às famílias.
Entre as restantes propostas defendidas pelo partido estão incentivos fiscais noutras áreas, como IMI familiar, ISV e IUC, além de benefícios para empresas que contratem grávidas ou pais de crianças até três anos, promovam horários flexíveis ou criem berçários e creches para os filhos dos trabalhadores.
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