A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) suspendeu a atividade de dois estabelecimentos de estética no primeiro semestre de 2026, na sequência de 19 fiscalizações realizadas em quatro distritos. No mesmo período, recebeu denúncias e exposições relativas a 41 estabelecimentos.
Segundo o balanço divulgado em 17 de setembro, citado pela Lusa, estas medidas cautelares elevam para 21 o número de estabelecimentos com suspensão de atividade determinada desde 2023. Na maioria dos casos, a decisão resultou da identificação de profissionais sem habilitação para prestar cuidados de saúde ligados à estética.
“Estes casos são ainda comunicados ao Ministério Público (MP) para os efeitos tidos por convenientes, concretamente, quanto ao cometimento de um eventual ilícito criminal”, esclarece a ERS numa nota informativa publicada no seu site.
Fiscalizações concentradas em quatro distritos
As 19 ações realizadas nos primeiros seis meses de 2026 decorreram nos distritos de Lisboa, com oito fiscalizações, Santarém, com seis, Porto, com três, e Castelo Branco, com duas.
Entre 2023 e o final de junho de 2026, a ERS realizou 223 ações de fiscalização neste setor. Foram 67 em 2023, 55 em 2024, 82 em 2025 e 19 no primeiro semestre deste ano.
A escolha dos estabelecimentos tem em conta, entre outros critérios, a gravidade das situações denunciadas e o risco para a saúde e segurança dos utentes. O regulador considera também pedidos de colaboração da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) e do Infarmed, além das oportunidades de intervenção que surgem durante outras ações no terreno.
Denúncias abrangeram 476 estabelecimentos desde 2022
A ERS assinala um aumento, nos últimos anos, das denúncias sobre a alegada prestação de cuidados de saúde na área da estética por profissionais não habilitados ou em espaços que não cumprem os requisitos legais de abertura, funcionamento e exercício da atividade.
Desde a aprovação do plano de ação específico para este setor, em 1 de abril de 2022, o regulador recebeu denúncias e exposições relativas a 476 estabelecimentos, incluindo os 41 identificados no primeiro semestre de 2026.
O plano abrange estabelecimentos que prestam cuidados como a aplicação de toxina botulínica, ácido hialurónico e bioestimuladores.
Após analisar as participações recebidas até ao final de junho, a ERS concluiu que 368 estabelecimentos justificavam uma fiscalização, para apurar os factos denunciados e salvaguardar a saúde e segurança dos utentes.
Duas ordens para impedir cuidados indevidamente prestados
Além das suspensões cautelares de atividade, o regulador emitiu, no primeiro semestre, duas ordens de inibição da prática de cuidados de saúde que estavam a ser indevidamente realizados.
Desde o início da monitorização, foram emitidas oito ordens deste tipo: sete para impedir a prestação de cuidados de saúde e uma de encerramento definitivo de um estabelecimento.
Campanha alerta que alguns procedimentos são cuidados de saúde
Desde a aprovação do plano, a ERS recebeu também 535 pedidos de informação e esclarecimento sobre as habilitações profissionais necessárias e os requisitos legais e regulamentares aplicáveis aos estabelecimentos.
O maior número anual foi registado em 2024, com 152 pedidos. Nos primeiros seis meses de 2026 chegaram 97, um volume que o regulador admite poder estar relacionado com o lançamento da campanha “Não é só estética. É saúde”.
Promovida pela ASAE, pela Direção-Geral do Consumidor, pela ERS e pelo Infarmed, a iniciativa procura alertar para o facto de determinados procedimentos estéticos constituírem cuidados de saúde, sujeitos a exigências específicas para os profissionais e os locais onde são prestados.
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