Receber o salário mÃnimo em Portugal pode ser um desafio, especialmente quando as despesas mensais ultrapassam os rendimentos. Para quem se encontra nesta situação, existem diversos apoios disponÃveis que podem ajudar a aliviar a carga financeira. Estes apoios são desenhados para quem tem rendimentos baixos, sendo muitas vezes atribuÃdos com base no salário mÃnimo, que em 2024 se fixou nos 820 euros.
Um dos principais benefÃcios para quem aufere o salário mÃnimo é a isenção de certos impostos. Por exemplo, os trabalhadores por conta de outrem que recebem o salário mÃnimo estão isentos de fazer retenção na fonte para IRS, uma vez que estão protegidos pelo mÃnimo de existência. Em 2024, este mÃnimo foi fixado em 11.480 euros anuais, o que significa que quem ganha até este montante não terá de pagar IRS.
Além disso, pode também beneficiar da isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) se o rendimento anual do agregado familiar não ultrapassar os 15.469,85 euros e se a habitação em questão for a residência própria e permanente. Este apoio é calculado com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS), e o valor patrimonial tributário global dos imóveis do agregado deve ser inferior a dez vezes o valor anual do IAS.
Quem recebe o salário mÃnimo pode estar elegÃvel para diversos apoios sociais, como o abono de famÃlia, destinado a agregados familiares cujos rendimentos não ultrapassem 240 vezes o valor do IAS. O montante do abono varia conforme os rendimentos, o número de dependentes e as idades das crianças. Para famÃlias monoparentais ou com dois ou mais filhos, existem majorações que aumentam o valor recebido.
Além do abono de famÃlia, em 2023 foi criado um apoio adicional de 15 euros mensais, atribuÃdo a famÃlias cujos rendimentos brutos anuais não ultrapassem os 16.815 euros. Este apoio é pago trimestralmente e destina-se a reforçar o abono de famÃlia.
Outro benefÃcio significativo é a Ação Social Escolar (ASE), que proporciona apoio a estudantes de famÃlias com rendimentos mais baixos. Este apoio inclui subsÃdios para alimentação, material escolar, visitas de estudo e, em alguns casos, transporte. As famÃlias enquadradas no 1.º ou 2.º escalão do abono de famÃlia, com jovens no ensino secundário, têm ainda direito a uma bolsa de estudo mensal de 50 euros.
Quem tem rendimentos baixos, como é o caso de quem recebe o salário mÃnimo, pode ter acesso a descontos significativos em serviços essenciais. Por exemplo, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos na eletricidade a famÃlias cujo rendimento anual não ultrapasse os 6.272,64 euros, podendo este valor ser majorado por cada membro adicional do agregado familiar que não tenha rendimentos.
No caso da tarifa social da água, a sua atribuição depende do municÃpio, mas segue critérios semelhantes aos da tarifa de eletricidade. Já a tarifa social de internet está disponÃvel por 6,15 euros mensais e destina-se a agregados com rendimentos até 6.272,64 euros anuais, embora não inclua televisão e telefone.
Se a sua renda consome uma grande parte do seu rendimento, pode candidatar-se ao Apoio Extraordinário ao Arrendamento, parte do Programa Mais Habitação, que se destina a agregados com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS. Para jovens com menos de 35 anos, o programa Porta 65 oferece um apoio adicional para o pagamento da renda.
Além disso, quem recebe o salário mÃnimo pode ter direito a proteção jurÃdica gratuita, incluindo consulta e apoio judiciário, dependendo das condições de rendimento.
Viver com o salário mÃnimo em Portugal pode ser desafiador, mas existem apoios disponÃveis para ajudar a mitigar os custos. Desde isenções fiscais a apoios sociais e descontos em serviços essenciais, é crucial estar informado sobre os direitos e os benefÃcios a que pode ter acesso. Em caso de dúvida, consulte os serviços de Segurança Social ou procure aconselhamento jurÃdico para garantir que está a tirar pleno partido dos apoios disponÃveis.
Leia também: Espanhóis irritados com turistas portugueses por prática em praias que vale multas de até 1.500€
