Receber o salário mínimo em Portugal pode ser um desafio, especialmente quando as despesas mensais ultrapassam os rendimentos. Para quem se encontra nesta situação, existem diversos apoios disponíveis que podem ajudar a aliviar a carga financeira. Estes apoios são desenhados para quem tem rendimentos baixos, sendo muitas vezes atribuídos com base no salário mínimo, que em 2024 se fixou nos 820 euros.
Um dos principais benefícios para quem aufere o salário mínimo é a isenção de certos impostos. Por exemplo, os trabalhadores por conta de outrem que recebem o salário mínimo estão isentos de fazer retenção na fonte para IRS, uma vez que estão protegidos pelo mínimo de existência. Em 2024, este mínimo foi fixado em 11.480 euros anuais, o que significa que quem ganha até este montante não terá de pagar IRS.
Além disso, pode também beneficiar da isenção de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) se o rendimento anual do agregado familiar não ultrapassar os 15.469,85 euros e se a habitação em questão for a residência própria e permanente. Este apoio é calculado com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS), e o valor patrimonial tributário global dos imóveis do agregado deve ser inferior a dez vezes o valor anual do IAS.
Quem recebe o salário mínimo pode estar elegível para diversos apoios sociais, como o abono de família, destinado a agregados familiares cujos rendimentos não ultrapassem 240 vezes o valor do IAS. O montante do abono varia conforme os rendimentos, o número de dependentes e as idades das crianças. Para famílias monoparentais ou com dois ou mais filhos, existem majorações que aumentam o valor recebido.
Além do abono de família, em 2023 foi criado um apoio adicional de 15 euros mensais, atribuído a famílias cujos rendimentos brutos anuais não ultrapassem os 16.815 euros. Este apoio é pago trimestralmente e destina-se a reforçar o abono de família.
Outro benefício significativo é a Ação Social Escolar (ASE), que proporciona apoio a estudantes de famílias com rendimentos mais baixos. Este apoio inclui subsídios para alimentação, material escolar, visitas de estudo e, em alguns casos, transporte. As famílias enquadradas no 1.º ou 2.º escalão do abono de família, com jovens no ensino secundário, têm ainda direito a uma bolsa de estudo mensal de 50 euros.
Quem tem rendimentos baixos, como é o caso de quem recebe o salário mínimo, pode ter acesso a descontos significativos em serviços essenciais. Por exemplo, a Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos na eletricidade a famílias cujo rendimento anual não ultrapasse os 6.272,64 euros, podendo este valor ser majorado por cada membro adicional do agregado familiar que não tenha rendimentos.
No caso da tarifa social da água, a sua atribuição depende do município, mas segue critérios semelhantes aos da tarifa de eletricidade. Já a tarifa social de internet está disponível por 6,15 euros mensais e destina-se a agregados com rendimentos até 6.272,64 euros anuais, embora não inclua televisão e telefone.
Se a sua renda consome uma grande parte do seu rendimento, pode candidatar-se ao Apoio Extraordinário ao Arrendamento, parte do Programa Mais Habitação, que se destina a agregados com rendimentos até ao 6.º escalão do IRS. Para jovens com menos de 35 anos, o programa Porta 65 oferece um apoio adicional para o pagamento da renda.
Além disso, quem recebe o salário mínimo pode ter direito a proteção jurídica gratuita, incluindo consulta e apoio judiciário, dependendo das condições de rendimento.
Viver com o salário mínimo em Portugal pode ser desafiador, mas existem apoios disponíveis para ajudar a mitigar os custos. Desde isenções fiscais a apoios sociais e descontos em serviços essenciais, é crucial estar informado sobre os direitos e os benefícios a que pode ter acesso. Em caso de dúvida, consulte os serviços de Segurança Social ou procure aconselhamento jurídico para garantir que está a tirar pleno partido dos apoios disponíveis.
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