Um eventual bónus para os pensionistas em 2027 terá de ser convertido num aumento permanente da pensão, segundo a alteração ao Orçamento do Estado aprovada na quarta-feira, 18 de novembro. A atribuição do suplemento continua, porém, dependente da margem nas contas públicas.
O que muda no valor que recebe todos os meses?
Se o Governo avançar com o suplemento em 2027, a proposta aprovada prevê que seja convertido numa atualização extraordinária da pensão. Na prática, o aumento passa a integrar o valor mensal e entra na base de cálculo das atualizações anuais seguintes, segundo o Correio da Manhã.
O valor do eventual suplemento, a data de pagamento e os pensionistas abrangidos continuam por definir. Os 200 euros referidos na discussão eram o teto dos suplementos pagos em anos anteriores. A alteração aprovada aplica-se a um eventual apoio em 2027, pelo que o bónus de 2026 mantém o caráter pontual.
Parlamento aprovou duas propostas sobre as pensões
No primeiro dia de votações na especialidade, os deputados aprovaram uma proposta do PSD e do CDS-PP que abre a porta a um novo suplemento, caso a execução orçamental o permita. Horas depois, foi aprovada a proposta do PS para converter esse eventual pagamento num aumento permanente. A iniciativa socialista contou com os votos favoráveis de Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP. PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal votaram contra.
Na mesma sessão, foi também aprovada na especialidade a proposta do PS para eliminar a comissão de até 0,5% que os bancos podem cobrar na amortização total ou parcial de créditos à habitação com taxa variável. A votação final global do Orçamento do Estado para 2027 está agendada para 24 de novembro.
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