Uma doença inesperada ou um acidente durante uma viagem ao estrangeiro pode obrigar a recorrer a serviços médicos e representar uma despesa significativa. No entanto, existe um documento gratuito que permite aos portugueses receber determinados cuidados de saúde fora do país, nas mesmas condições aplicáveis aos cidadãos abrangidos pelo sistema público de saúde do destino.
Trata-se do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD), disponibilizado pela Segurança Social, que pode ser utilizado durante estadias temporárias nos 27 Estados-membros da União Europeia, bem como na Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido. Segundo o guia prático da Segurança Social, o cartão destina-se a garantir o acesso a cuidados médicos necessários durante estas deslocações.
Cartão gratuito permite receber cuidados médicos no estrangeiro
O Cartão Europeu de Seguro de Doença é um documento pessoal, gratuito e de modelo único, que comprova o direito do titular a receber cuidados de saúde durante uma estadia temporária num dos países abrangidos.
De acordo com a Segurança Social, o cartão pode ser utilizado quando uma pessoa necessita de assistência médica que não pode esperar pelo regresso a Portugal. Isto inclui situações urgentes e outros cuidados clinicamente necessários durante a permanência no estrangeiro.
O objetivo é evitar que o cidadão tenha de interromper a viagem e regressar antecipadamente ao país de origem para receber tratamento. Contudo, a utilização do cartão está sujeita às regras do sistema de saúde do país onde os cuidados são prestados.
Cuidados de saúde podem não ser gratuitos
Embora o cartão seja emitido gratuitamente, isso não significa que todos os tratamentos médicos realizados no estrangeiro estejam isentos de pagamento. A Segurança Social esclarece que os titulares recebem assistência nas mesmas condições aplicáveis às pessoas abrangidas pelo sistema público de saúde do país visitado.
Assim, se os cidadãos desse país tiverem de pagar taxas moderadoras ou comparticipações por determinados serviços médicos, os portugueses poderão estar sujeitos aos mesmos encargos. Algumas destas despesas podem não ser reembolsáveis.
Por exemplo, uma pessoa que necessite de assistência médica durante umas férias em Espanha, França ou Alemanha poderá apresentar o cartão numa unidade de saúde abrangida pelo respetivo sistema público. As condições de atendimento e os eventuais pagamentos dependerão das regras locais.
Cartão não substitui um seguro de viagem
Uma das principais limitações do Cartão Europeu de Seguro de Doença está relacionada com as despesas que não são abrangidas. A Segurança Social alerta que o documento não substitui um seguro de viagem, uma vez que não garante a cobertura de todos os custos associados a uma emergência no estrangeiro.
Entre as despesas excluídas encontram-se os custos de repatriamento, incluindo o transporte de regresso a Portugal em determinadas situações médicas. O cartão também não cobre, em regra, tratamentos realizados exclusivamente em unidades privadas que não tenham acordo com o sistema público de saúde do país visitado.
Outra limitação importante diz respeito aos tratamentos programados. O CESD não pode ser utilizado quando o objetivo principal da deslocação ao estrangeiro é receber um tratamento médico previamente planeado, situação que está sujeita a regras próprias de autorização e financiamento.
Pensionistas e beneficiários do SNS também podem pedir o cartão
O documento não se destina apenas a trabalhadores no ativo. Segundo a Segurança Social, podem beneficiar do Cartão Europeu de Seguro de Doença os pensionistas, os trabalhadores abrangidos por regimes de proteção social e os respetivos familiares que cumpram os requisitos aplicáveis.
Também estão abrangidos os utentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com residência legal em Portugal, bem como pessoas inscritas no regime do seguro social voluntário e trabalhadores destacados noutros países.
Os beneficiários de subsistemas de saúde, como a ADSE, a Assistência na Doença aos Militares (ADM), os serviços de assistência na doença da GNR e da PSP e a Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores, também podem ter direito ao documento, de acordo com as condições dos respetivos regimes.
Como pedir o Cartão Europeu de Seguro de Doença?
O pedido pode ser efetuado através da Segurança Social Direta, sem custos para o beneficiário. Para isso, é necessário aceder à plataforma com os dados de autenticação e procurar a opção correspondente ao Cartão Europeu de Seguro de Doença.
O documento também pode ser solicitado através dos canais de atendimento disponibilizados pelas entidades responsáveis pela proteção social dos beneficiários. A emissão está sujeita à verificação das condições necessárias para obter o cartão.
A Segurança Social recomenda que o pedido seja realizado com antecedência relativamente à data da viagem, de forma a garantir que o documento chega antes da partida. Em determinadas situações, poderá ser possível obter um certificado provisório de substituição.
Cartão pode ser utilizado em 32 países
O Cartão Europeu de Seguro de Doença é válido nos 27 países da União Europeia, incluindo destinos frequentemente procurados pelos portugueses, como Espanha, França, Itália, Alemanha e Grécia.
A cobertura estende-se ainda à Islândia, Liechtenstein, Noruega, Suíça e Reino Unido, permitindo o acesso aos cuidados de saúde abrangidos durante estadias temporárias nesses territórios.
Antes de viajar, os beneficiários devem verificar se o cartão se encontra dentro do prazo de validade e informar-se sobre as condições de utilização no país de destino. Apesar de não eliminar todas as despesas médicas, o documento pode facilitar o acesso a cuidados de saúde necessários e evitar alguns encargos inesperados durante uma viagem.
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