Circular pela via mais à direita de uma rotunda com várias vias de trânsito, mesmo quando não se pretende sair na primeira saída, nem sempre constitui uma infração ao Código da Estrada. Em Portugal, os velocípedes, os automóveis pesados e os veículos de tração animal podem utilizar essa via independentemente da saída escolhida. Contudo, esta exceção não lhes confere prioridade absoluta e implica o cumprimento de determinadas obrigações perante os restantes condutores.
Segundo o artigo 14.º-A do Código da Estrada, a regra geral estabelece que os condutores devem ocupar a via da direita quando pretendem abandonar a rotunda na primeira saída. Para qualquer outra saída, numa rotunda com várias vias, só devem ocupar a via mais à direita depois de passarem a saída imediatamente anterior àquela que pretendem utilizar, aproximando-se progressivamente e tomando as devidas precauções.
Há veículos e condutores com regras diferentes
O n.º 2 do artigo 14.º-A estabelece uma exceção expressa para os condutores de veículos de tração animal ou de animais, de velocípedes e de automóveis pesados. Estes podem permanecer na via de trânsito mais à direita, mesmo quando pretendem abandonar a rotunda na segunda, terceira ou noutra saída, sem prejuízo do dever de facultar a saída aos outros condutores nas condições previstas na lei.
Assim sendo, um ciclista que circule pela direita e não abandone a rotunda na primeira saída não está, só por esse motivo, a cometer uma infração. A mesma possibilidade aplica-se aos condutores de camiões, autocarros e outros automóveis pesados, bem como aos condutores de veículos de tração animal ou de animais, desde que respeitem as restantes disposições do Código da Estrada.
Circular pela direita não significa ter sempre prioridade
Apesar desta exceção, os condutores abrangidos têm uma obrigação importante. O mesmo artigo determina que devem facultar a saída aos condutores que se aproximam progressivamente da direita para abandonar a rotunda, nos termos previstos na alínea c) do n.º 1.
Por exemplo, se um automóvel ligeiro estiver a circular corretamente numa via interior e pretender abandonar a rotunda, o condutor de um veículo pesado que circule pela direita deve facultar essa saída. Contudo, o automobilista também tem de tomar as devidas precauções antes de mudar de via. Conforme o artigo 35.º, a manobra não pode provocar perigo ou embaraço para o trânsito.
E os automóveis ligeiros que pretendem sair na segunda saída?
Para os automóveis ligeiros, a regra é diferente. Segundo as alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 14.º-A, numa rotunda com várias vias de trânsito, quem pretende utilizar a segunda saída deve escolher a via mais conveniente ao seu destino e só ocupar a via mais à direita depois de passar a primeira saída.
Esta orientação também se aplica a quem pretende abandonar a rotunda na terceira ou numa saída posterior. O condutor deve aproximar-se progressivamente da direita depois de ultrapassar a saída anterior à pretendida, verificando se pode mudar de via em segurança. Deve ainda sinalizar a manobra com a antecedência necessária, como determina o artigo 21.º do Código da Estrada.
Há multas para quem desrespeitar estas regras
O Código da Estrada prevê consequências para os condutores que não respeitem as normas de posicionamento nas rotundas. De acordo com o n.º 3 do artigo 14.º-A, o incumprimento das disposições previstas nas alíneas b), c) e d) do n.º 1, bem como no n.º 2, é punível, em regra, com coima entre 60 e 300 euros.
Esta sanção pode aplicar-se tanto a automobilistas que utilizem incorretamente a via da direita como aos condutores abrangidos pela exceção que não cumpram o dever de facultar a saída aos restantes veículos nas condições previstas.
No caso dos condutores de velocípedes, os valores são diferentes. O artigo 96.º determina a redução para metade dos limites mínimo e máximo das coimas, salvo quando estas estejam especificamente fixadas para aqueles condutores. Assim, para as infrações referidas no artigo 14.º-A, a coima aplicável aos ciclistas vai de 30 a 150 euros.
Entrada na rotunda também exige atenção à prioridade
Outra regra geral está relacionada com a entrada na rotunda. A alínea a) do n.º 1 do artigo 14.º-A estabelece que quem pretende entrar deve ceder passagem aos veículos que já circulam no seu interior, independentemente da via de trânsito que estejam a utilizar.
Deste modo, a possibilidade de determinados veículos permanecerem na via da direita não altera as regras gerais de entrada na rotunda nem dispensa cuidados nas mudanças de via e de direção. A sinalização existente também deve ser respeitada, uma vez que, nos termos do artigo 7.º, as prescrições dos sinais prevalecem sobre as regras de trânsito.
Antes de buzinar perante um ciclista ou um veículo pesado que continue pela direita, importa recordar que o Código da Estrada admite expressamente essa circulação. Além disso, a buzina não pode ser usada apenas para manifestar desagrado: o artigo 22.º exige sinais breves e limita a sua utilização a situações previstas na lei, como o perigo iminente. Todos os condutores continuam obrigados a assegurar que as suas manobras não comprometem a segurança rodoviária.
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