O Imposto Único de Circulação (IUC) faz parte das despesas anuais de muitos proprietários de veículos, mas a obrigação de pagar não é igual para todos. As características do automóvel, a utilização que lhe é dada ou a situação do titular podem permitir uma isenção, total ou limitada a determinado valor.
A Autoridade Tributária e Aduaneira identifica, entre os exemplos, os veículos exclusivamente elétricos e as pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. Porém, os requisitos variam e, em alguns casos, é necessário pedir o reconhecimento do benefício.
Carros elétricos estão isentos, mas a regra não abrange todos os eletrificados
Os veículos 100% elétricos beneficiam de isenção de IUC. Nas perguntas frequentes, as Finanças esclarecem que não é possível emitir um documento de pagamento para um veículo exclusivamente elétrico precisamente porque está abrangido pelo benefício.
A distinção importa para quem está a comparar automóveis: um híbrido, incluindo um híbrido plug-in, não é exclusivamente elétrico e, por isso, não beneficia da isenção apenas por ter um motor elétrico.
Incapacidade igual ou superior a 60% pode dar direito a poupança
As pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% podem beneficiar de isenção relativamente a veículos das categorias A e E ou da categoria B, cumprindo as condições aplicáveis.
Na categoria B, os limites de emissões são de 180 g/km de CO₂ pelo método NEDC ou 205 g/km pelo método WLTP. A regra geral permite beneficiar da isenção relativamente a um veículo por ano, até 240 euros. Assim, um imposto superior àquele montante pode continuar a deixar uma parcela por pagar.
Há, contudo, uma particularidade importante: as Finanças distinguem os veículos adquiridos antes de 2 de agosto de 2016, que podem beneficiar das condições anteriores. A data de aquisição deve, por isso, ser considerada na análise do direito à isenção.
O pedido tem prazo e não precisa de ser repetido todos os anos
Segundo as o Portal das Finanças, no primeiro ano a isenção por deficiência deve ser solicitada até ao fim do prazo de pagamento do IUC.
Depois de reconhecida, mantém-se nos anos seguintes desde que continuem reunidas as condições que justificaram a atribuição. Não é, portanto, necessário apresentar um novo pedido anualmente quando os pressupostos permanecem válidos.
Ter um carro com mais de 30 anos não chega
O artigo 5.º do Código do IUC também prevê uma isenção para veículos das categorias A, C, D e E com mais de 30 anos, reconhecidos como de interesse histórico pelas entidades competentes.
É necessário que tenham utilização apenas ocasional e que não ultrapassem 500 quilómetros por ano. A antiguidade, por si só, não dispensa o pagamento.
Existem ainda isenções para outras situações, como ambulâncias, veículos funerários, tratores agrícolas e determinados veículos afetos ao transporte em táxi. Cada caso tem condições próprias, pelo que a confirmação deve ter em conta a categoria do veículo e o fundamento concreto do benefício.
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