A conta dos impostos na compra da primeira casa tem sido mais baixa para milhares de jovens. Segundo um balanço divulgado pelo Governo, 135.698 jovens já beneficiaram do IMT Jovem e da isenção do Imposto do Selo, com uma poupança média de 6.800 euros por imóvel.
Uma poupança na compra, não um apoio de valor fixo
Os números foram publicados nas redes sociais do Executivo, que associa as medidas à redução dos encargos suportados na aquisição da primeira habitação.
O Governo aponta uma “poupança média de 6.800 euros por imóvel”. O valor corresponde ao balanço das operações abrangidas, não a uma quantia fixa atribuída a cada comprador. Também importa distinguir o número de jovens beneficiários do número de casas adquiridas, já que um imóvel pode ser comprado por mais de uma pessoa.
Na prática, o benefício permite reduzir ou eliminar os impostos devidos pela aquisição, dependendo do valor tributável da habitação e do cumprimento dos requisitos legais.
Quem pode beneficiar da isenção
Segundo a Autoridade Tributária, o regime abrange a primeira aquisição de um imóvel destinado exclusivamente a habitação própria e permanente por compradores com até 35 anos, inclusive, na data da transmissão.
O comprador não pode ser considerado dependente para efeitos de IRS no ano da aquisição. Também não pode ser titular de direitos de propriedade, ou de figuras parcelares daquele direito, sobre um imóvel urbano habitacional na data da compra nem em qualquer momento dos três anos anteriores.
Quando a casa passa a constituir um bem comum do casal, as condições são verificadas individualmente para cada cônjuge.
Em 2026, no continente, a isenção total aplica-se até 330.539 euros de valor tributável. Acima daquele montante e até 660.982 euros, o benefício é parcial. As regiões autónomas têm limites próprios.
Garantia pública é uma medida diferente
A isenção de impostos não deve ser confundida com a garantia pública para o crédito à habitação. A primeira reduz os encargos fiscais da compra; a segunda facilita o acesso ao financiamento, colocando o Estado como fiador de uma parte do empréstimo.
De acordo com o Banco de Portugal, a garantia pode cobrir até 15% do valor da transação e permitir financiamento até 100%, sujeito às condições do regime e à avaliação do banco. Para aquele cálculo, considera-se o preço de aquisição ou o valor da avaliação, se for inferior. Não significa que o Estado pague uma parte da casa ao comprador.
Segundo os dados do supervisor citados pelo Notícias ao Minuto, até setembro tinham sido celebrados 48.859 contratos ao abrigo da garantia, num montante de cerca de 10.255 milhões de euros.
Entre os compradores até aos 35 anos, o programa representou 46,6% dos novos contratos de crédito para habitação própria e permanente no período analisado. São números relativos ao financiamento bancário, distintos dos 135.698 beneficiários das isenções fiscais anunciados pelo Governo.














