A morte de um companheiro pode dar direito a uma pensão de sobrevivência da Segurança Social, mesmo quando o casal nunca chegou a casar. Para beneficiar deste apoio mensal, é necessário que a união de facto tenha durado mais de dois anos e que a pessoa falecida cumpra os requisitos contributivos exigidos. O direito está previsto no Guia Prático da Pensão de Sobrevivência, atualizado em maio deste ano.
A prestação destina-se a compensar a perda de rendimentos provocada pela morte de um familiar. O valor é calculado com base na pensão de velhice ou invalidez que a pessoa falecida recebia ou teria direito a receber, sendo necessário comprovar a união de facto para aceder ao apoio.
Quantos anos é necessário viver em união de facto?
A Segurança Social estabelece que o direito pode ser reconhecido a quem tenha vivido em união de facto durante mais de dois anos com a pessoa falecida, desde que esta não fosse casada. A regra aplica-se independentemente do sexo dos membros do casal e não exige que existam filhos em comum.
Contudo, a duração da relação não é suficiente para garantir a atribuição da pensão. Segundo o mesmo guia, a pessoa falecida tem de ter efetuado, pelo menos, 36 meses de contribuições para o regime geral ou para o regime rural da Segurança Social. No caso do seguro social voluntário, são exigidos 72 meses de descontos.
Quanto pode receber quem nunca chegou a casar?
O valor da pensão de sobrevivência depende da pensão de velhice ou invalidez que o beneficiário falecido recebia ou teria direito a receber. Quando existe apenas um titular com direito à prestação na categoria de cônjuge ou unido de facto, o montante corresponde a 60% dessa pensão.
Assim sendo, se a pessoa falecida recebesse uma pensão de 1.000 euros mensais, o companheiro sobrevivo poderia ter direito a 600 euros por mês. Se existirem vários titulares na mesma categoria, a percentagem global sobe para 70%, sendo o valor dividido em partes iguais. O guia esclarece ainda que, nos meses de julho e dezembro, os beneficiários recebem a prestação a dobrar.
Como provar que o casal vivia em união de facto?
A atribuição deste apoio exige a apresentação de documentos que comprovem a relação. Segundo o Instituto da Segurança Social, quem pretende pedir a pensão deve preencher o formulário RP 5083, denominado Declaração de Situação de União de Facto, que terá de ser certificado pela junta de freguesia da área de residência.
Além desta declaração, é necessário entregar as certidões de nascimento narrativas atualizadas da pessoa falecida e do requerente. A Segurança Social poderá ainda solicitar outros documentos ou informações que considere necessários para confirmar a existência da união de facto. Por isso, o simples facto de duas pessoas terem vivido na mesma habitação não dispensa a apresentação dos comprovativos exigidos.
Atenção ao prazo de seis meses para pedir a pensão
Embora o pedido possa ser apresentado em qualquer altura, existe um prazo que pode influenciar o valor total recebido. De acordo com o guia oficial, quando o requerimento é entregue até seis meses após o registo do óbito, a pensão é atribuída a partir do mês seguinte ao falecimento.
No entanto, se o pedido for apresentado depois desses seis meses, o pagamento só começa no mês seguinte à entrega do requerimento. Assim sendo, um atraso pode significar a perda das prestações correspondentes aos meses anteriores. A Segurança Social indica que o prazo médio de resposta é de 50 dias, enquanto o primeiro pagamento ocorre, em média, até 60 dias após a apresentação do pedido.
Durante quanto tempo é possível receber esta pensão?
A duração do apoio depende da idade do beneficiário na data da morte do companheiro. Quem tiver menos de 35 anos pode, em regra, receber a prestação durante cinco anos. Contudo, este período poderá ser prolongado quando existirem filhos comuns com direito à pensão de sobrevivência, mantendo-se o pagamento até ao final do ano em que os descendentes deixem de reunir as condições necessárias.
Já quem tiver 35 anos ou mais na data do falecimento pode receber a pensão sem limite de tempo, desde que continue a cumprir os requisitos legais. O mesmo pode acontecer em situações de incapacidade total para o trabalho. Porém, o direito termina se o beneficiário voltar a casar ou iniciar uma nova união de facto. O pedido pode ser apresentado através do Portal da Segurança Social, no menu Família > Óbito > Pensão de Sobrevivência, presencialmente num serviço de atendimento ou por correio para o centro distrital da área de residência.
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