Vender uma casa por um valor superior ao da compra pode trazer uma conta de IRS, mas existem situações em que as mais-valias ficam excluídas de tributação. Uma das principais possibilidades passa pelo reinvestimento em habitação própria e permanente. Há, porém, um detalhe que pode mudar as contas: o montante a reinvestir não corresponde apenas ao lucro obtido.
Segundo a Autoridade Tributária, a regra parte do valor da venda, deduzido da amortização do empréstimo contraído para adquirir o imóvel vendido. O reinvestimento elegível é feito sem recurso a novo crédito.
Quanto dinheiro é necessário reinvestir?
Imagine uma venda por 300 mil euros, com 100 mil euros ainda em dívida do empréstimo utilizado para comprar a casa. Num exemplo simplificado, o montante de referência para o reinvestimento integral será de 200 mil euros, independentemente do lucro obtido.
Comprar outra casa com recurso a financiamento bancário não impede necessariamente o benefício. Contudo, o montante financiado pelo novo empréstimo não conta como reinvestimento do dinheiro da venda. Se apenas uma parte do valor exigido for reinvestida, a exclusão de tributação será proporcional.
Há um prazo antes e outro depois da venda
O artigo 10.º do Código do IRS permite concretizar o reinvestimento nos 24 meses anteriores ou nos 36 meses posteriores à venda.
O destino pode ser a aquisição de outra habitação própria e permanente, a compra de terreno e respetiva construção, ou a ampliação ou melhoramento de outro imóvel para a mesma finalidade. São elegíveis imóveis em Portugal e, nas condições legais, noutros países da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu.
A casa vendida deve ter sido habitação própria e permanente, comprovada pelo domicílio fiscal, nos 12 meses anteriores à venda ou, quando anterior, ao reinvestimento. A lei admite exceções, nomeadamente relacionadas com alterações do agregado familiar.
Quando há compra de outra casa, a nova habitação deve ser afeta à residência própria e permanente nos 12 meses seguintes ao reinvestimento, com fixação do domicílio fiscal.
A intenção de reinvestir tem de aparecer no IRS
Mesmo quando não há imposto a pagar sobre o ganho, a venda deve ser declarada. A intenção de reinvestir e o respetivo montante são indicados no Anexo G do IRS relativo ao ano da venda, seguindo-se a informação sobre o reinvestimento efetivamente realizado, quando aplicável.
Reformados e pessoas com 65 anos têm outra possibilidade
Na venda de habitação própria e permanente, existe também uma alternativa quando o contribuinte, o cônjuge ou unido de facto está reformado ou tem pelo menos 65 anos.
O regime permite aplicar o valor elegível em determinados produtos de reforma nos seis meses posteriores à venda. Não basta escolher qualquer investimento: há requisitos específicos, incluindo regras sobre os pagamentos periódicos em seguros financeiros do ramo vida e fundos de pensões.
Comprar para arrendar também tem um regime próprio
O Decreto-Lei n.º 97/2026 criou ainda uma possibilidade de exclusão para vendas de imóveis habitacionais realizadas entre 2026 e 2029, mediante reinvestimento em habitação destinada a arrendamento em Portugal.
O benefício exige rendas dentro dos limites legais, celebração do contrato no prazo previsto, arrendamento durante pelo menos 36 meses nos primeiros cinco anos e manutenção da propriedade durante aquele período. Comprar uma casa para colocar no mercado de arrendamento, por si só, não garante a exclusão.
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