A aplicação gov.pt passou a permitir que os cidadãos solicitem a segunda via do Cartão de Cidadão diretamente no telemóvel, sem necessidade de deslocação a um balcão físico. A atualização integra um conjunto mais alargado de funcionalidades digitais que reforçam o papel da aplicação como ponto central de acesso aos serviços do Estado.
A novidade surge num contexto de crescente digitalização da Administração Pública e responde a situações comuns, como perda, roubo ou deterioração de documentos oficiais, simplificando procedimentos que até agora exigiam presença física e marcação prévia.
Pedido que deixa de exigir balcão
De acordo com o Jornal de Notícias, a nova funcionalidade permite pedir a segunda via do Cartão de Cidadão, bem como do cartão da ADSE e do cartão ACP, diretamente através da aplicação gov.pt, a partir de qualquer local.
Segundo a mesma fonte, este serviço passa a integrar o chamado “Balcão Perdi a Carteira”, que até agora só estava disponível presencialmente na Loja de Cidadão das Laranjeiras, em Lisboa, mediante agendamento.
Escreve o jornal que a aplicação passou também a permitir que pais e representantes legais adicionem os dados oficiais dos filhos ou dependentes às suas contas pessoais. Esta funcionalidade facilita situações do quotidiano, como consultas médicas, matrículas escolares ou outros momentos em que é necessário apresentar dados de identificação de menores ou dependentes legais.
Ecossistema digital em expansão
De acordo com o site da Presidência do Conselho de Ministros, antes da mais recente atualização da app gov.pt houve uma outra que incluiu a integração do Cartão Saúda e do Seguro Automóvel, elevando para 22 o número total de documentos digitais disponíveis.
Conforme a mesma fonte, esta evolução resultou de uma parceria entre a Agência para a Modernização Administrativa e a Associação Nacional das Farmácias, com o objetivo de facilitar o acesso a benefícios e reforçar a digitalização dos serviços ligados à saúde e ao bem-estar.
Explica o mesmo site que a autenticação na aplicação é feita através da Chave Móvel Digital ou do Cartão de Cidadão, assegurando a proteção dos dados pessoais. Todos os documentos disponíveis na app têm o mesmo valor legal que os documentos físicos, podendo a sua autenticidade ser confirmada através de um QR code apresentado no ecrã do telemóvel.
Faturas sem papel também na aplicação
Outra das novidades passa pela possibilidade de adesão ao serviço de “Faturas sem Papel” diretamente na aplicação gov.pt, sem necessidade de recorrer ao portal online.
Após a adesão, os utilizadores passam a receber por email as faturas associadas ao seu NIF em estabelecimentos aderentes, podendo ainda ativar notificações e gerir preferências através da própria aplicação.
O Jornal de Notícias refere que a aplicação gov.pt é financiada pelo Plano de Recuperação e Resiliência e regista já cerca de quatro milhões de transferências.
Segundo a publicação, o Governo prevê o alargamento progressivo das funcionalidades a outros documentos e serviços, consolidando a aplicação como um dos principais instrumentos da transformação digital do Estado português.
