A mobilidade urbana num dos destinos turísticos mais procurados de Portugal enfrenta um período de incerteza devido a uma decisão governamental que coloca um travão na entrada de novos operadores. O executivo local da região decidiu avançar com uma medida restritiva que impede o aumento das licenças para a frota de transporte em veículos descaracterizados (TVDE), desafiando alertas jurídicos sobre a sua validade. Esta suspensão temporária visa permitir uma reavaliação profunda do impacto destas plataformas no território.
A medida afeta a Região Autónoma da Madeira, onde o Governo Regional determinou a suspensão da emissão de licenças de TVDE por um período de seis meses. A decisão mantém-se firme apesar das dúvidas levantadas sobre a sua constitucionalidade, com o objetivo declarado de estudar os efeitos na segurança e qualidade de vida da população.
De acordo com o Observador, o presidente do executivo madeirense desvalorizou a eventual inconstitucionalidade da medida. Miguel Albuquerque insiste que não autorizará mais licenças até ter uma avaliação séria e credível sobre o impacto destes veículos na segurança rodoviária e dos cidadãos.
As razões do bloqueio
A região conta atualmente com 730 veículos a operar neste regime, um número que as autoridades consideram decisivo para ser alvo de análise antes de qualquer expansão. O governo pretende apurar em que condições operam estes carros e qual o constrangimento que provocam nas vias públicas, bem como a concorrência com o setor do táxi.
Indica a mesma fonte que Albuquerque defende que num Estado democrático não podem existir atividades económicas anárquicas ou fora do regulamento. O governante reforçou que, tal como os táxis, os TVDE não podem estar à margem da regulação necessária para a mobilidade regional.
Braço de ferro constitucional
A decisão de bloquear novos registos surge após o Representante da República ter devolvido um diploma anterior por considerar que limitava indevidamente a iniciativa económica privada. O argumento baseava-se na jurisprudência de que tais restrições são competência reservada da Assembleia da República.
No entanto, o executivo reagiu publicando uma resolução que mantém a suspensão, com Albuquerque a afirmar que a Constituição está desfasada da realidade atual. O líder regional argumenta que foi eleito para defender os interesses dos madeirenses e não para fazer fretes a plataformas digitais.
Esquemas para contornar a lei
Apesar da proibição oficial, o mercado parece encontrar formas de continuar a crescer através de brechas no sistema. A Associação Regional de TVDE alertou que continuam a entrar veículos no mercado através de modelos contratuais alternativos.
Explica o Jornal da Madeira, jornal diário do arquipélago, que estão a ser usados acordos com empresas de rent-a-car e contratos de comodato no denominado sistema de slots. Esta realidade gera um desequilíbrio no setor e fragiliza os princípios de equidade que a legislação pretende garantir.
Plataformas acreditam no crescimento
Do lado dos operadores, a visão permanece otimista quanto ao futuro da atividade na região. A Bolt acredita que a suspensão será temporária e defende que ainda existe muito espaço para crescer e substituir viaturas particulares por transporte mais sustentável.
Explica o Dinheiro Vivo que a procura tem disparado, com o número de viagens a aumentar 81 por cento entre 2024 e 2025. A empresa conta atualmente com cerca de 400 motoristas na ilha e espera que a avaliação governamental confirme a necessidade de emitir novas licenças.
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