Alguns trabalhadores da área da tecnologia numa grande empresa encontram-se atualmente impedidos de exercer funções, apesar de continuarem a receber o salário. Esta situação ‘insólita’ envolve profissionais especializados que, por motivos contratuais, têm de respeitar um período de afastamento da atividade. A medida gerou surpresa no setor tecnológico e levanta questões legais sobre a liberdade profissional.
Cláusulas de não concorrência
A situação ocorre na DeepMind, uma empresa britânica de investigação em Inteligência Artificial, pertencente ao grupo Google.
Vários trabalhadores que concluíram projetos recentes encontram-se agora obrigados a permanecer inativos. O motivo é a existência de contratos de não concorrência com duração até 12 meses. Estes impedem-nos de ingressar em empresas rivais durante esse período.
Segundo uma reportagem do Business Insider, estes trabalhadores são mantidos “em pausa”, uma vez que não têm novos projetos internos atribuídos. Apesar de continuarem a receber salário, estão impedidos de aceitar propostas externas. Muitos demonstram frustração por estarem afastados de um setor em constante evolução, temendo perder atualizações técnicas importantes.
Confirmação por parte de responsável da Microsoft
Nando de Freitas, vice-presidente de Inteligência Artificial da Microsoft, confirmou a existência destes contratos. Numa publicação na rede social X, afirmou que vários funcionários da DeepMind o contactam semanalmente. Procuram alternativas e formas de escapar à cláusula de não concorrência. Esclarece o mesmo que muitos manifestam “desespero” e pedem oportunidades fora do grupo Google.
Os trabalhadores afetados referem que o afastamento representa um atraso na carreira. O setor da Inteligência Artificial está a crescer rapidamente e exige atualização constante. O facto de estarem impossibilitados de trabalhar por um ano coloca-os em desvantagem competitiva. Este afastamento forçado, ainda que remunerado, é encarado como um entrave profissional.
Mudanças para os Estados Unidos como solução
Lê-se na mesma reportagem que alguns destes profissionais começaram a procurar transferências para os Estados Unidos. A razão prende-se com as leis americanas, onde este tipo de cláusula é ilegal em estados, como a Califórnia. A sede do Google localiza-se precisamente nesse estado, tornando a prática impraticável nessa jurisdição. Esta tem sido uma alternativa para escapar ao bloqueio laboral.
Em contraste, no Reino Unido, as cláusulas de não concorrência são legalmente aceites, desde que consideradas razoáveis. São válidas para proteger os interesses comerciais da entidade empregadora. A DeepMind recorre a essa base legal para justificar os contratos. No entanto, o impacto na vida dos trabalhadores está a ser amplamente discutido.
Medida visa proteger segredos comerciais
As cláusulas visam impedir que conhecimentos técnicos e estratégicos passem para empresas concorrentes. Ao manter os ex-funcionários inativos, as empresas garantem a proteção dos seus projetos de investigação. Trata-se de uma prática comum em empresas que desenvolvem tecnologia sensível. A Google, através da DeepMind, aplica esta política em território britânico.
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Contudo, o Business Insider revela que a medida tem efeitos colaterais relevantes. Além da frustração pessoal, afeta também o ambiente de trabalho e a reputação da empresa. Alguns funcionários dizem ter assinado os contratos sem perceber as suas consequências. Outros afirmam ter sido pressionados a aceitar os termos para manter os seus cargos.
Legislação dos EUA proíbe este tipo de cláusula
Nos Estados Unidos, as cláusulas de não concorrência são proibidas a nível federal. Em 2024, a Federal Trade Commission considerou que estas limitações prejudicam os trabalhadores. Argumenta que mantêm os salários baixos e impedem a inovação. O organismo considera estas práticas como negativas para a economia norte-americana.
A diferença legal entre os dois países cria um ambiente desigual dentro do mesmo grupo empresarial. Enquanto trabalhadores na Califórnia podem mudar livremente de empresa, os da sede britânica enfrentam restrições severas. Este desequilíbrio está a motivar pedidos de transferência. Vários trabalhadores procuram jurisdições onde possam manter liberdade profissional.
Google mantém silêncio sobre o tema
Até ao momento, o grupo Google não comentou publicamente o caso. Recusou confirmar a existência das cláusulas nem respondeu às alegações apresentadas pelos trabalhadores. A falta de comunicação tem aumentado a incerteza. Os profissionais afetados afirmam sentir-se desamparados e sem canais formais para apresentar reclamações.
Reações internas e possíveis consequências futuras
Internamente, há relatos de insatisfação crescente. Alguns funcionários consideram a medida excessiva e prejudicial ao desenvolvimento de carreira.
A Google, apesar de estar a agir dentro da legalidade britânica, poderá enfrentar problemas na retenção de talento. O caso destaca os desafios das empresas globais que operam em múltiplas jurisdições legais.
A situação ilustra como uma prática legal pode, ainda assim, gerar controvérsia. O equilíbrio entre a proteção de informação sensível e os direitos dos trabalhadores está em debate. Com o avanço da Inteligência Artificial, estes temas ganham relevância acrescida. O futuro poderá trazer novas regulamentações para proteger ambas as partes.
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