O futuro euro digital deu esta terça-feira um primeiro passo importante na União Europeia, depois de eurodeputados da comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovarem o regulamento que irá enquadrar esta nova forma de pagamento. A proposta ainda terá de passar por novas etapas antes da aprovação final.
Segundo o Notícias ao Minuto, a posição negocial foi aprovada em Bruxelas por 43 votos a favor, 14 contra e uma abstenção. A presidente da comissão parlamentar, Aurore Lalucq, classificou a votação como “um dia histórico para a Europa”.
Alternativa europeia para pagamentos digitais
O euro digital é pensado como uma moeda eletrónica da União Europeia, emitida pelo Banco Central Europeu. O objetivo é criar uma alternativa pública europeia para pagamentos digitais, reduzindo a dependência de redes internacionais como Visa e Mastercard.
Segundo o Parlamento Europeu, o euro digital deverá ser um meio de pagamento seguro, privado e gratuito. A proposta prevê que possa ser usado tanto em ambiente online como offline.
Esta possibilidade é relevante porque permitiria pagamentos entre dispositivos mesmo sem ligação à internet, aproximando o euro digital de algumas características do dinheiro físico.
Como poderá funcionar
O texto aprovado prevê que o euro digital funcione através de um sistema baseado em contas para pagamentos online. Já as operações offline poderiam ser feitas diretamente entre dispositivos locais.
A proteção da privacidade surge como um dos pontos centrais. Os eurodeputados defendem o uso de tecnologias que permitam validar transações sem expor dados pessoais dos utilizadores.
A ideia é garantir um equilíbrio entre inovação, segurança e proteção dos cidadãos. O euro digital não substituirá o dinheiro físico, mas poderá tornar-se mais uma opção de pagamento no dia a dia.
Limites para proteger bancos
O Parlamento Europeu propõe limites à quantidade de euros digitais que cada cidadão poderá deter. A medida pretende evitar impactos negativos no sistema bancário e na estabilidade financeira.
Esses limites deverão ser definidos pela Comissão Europeia, com base em recomendações do Banco Central Europeu, e poderão ser revistos periodicamente.
As empresas, por outro lado, não poderão manter saldos permanentes em euros digitais. A exceção será a acumulação de pagamentos recebidos por um período máximo de 24 horas.
Empresas poderão ter de aceitar
A proposta prevê que a maioria das empresas seja obrigada a aceitar pagamentos em euro digital. Ainda assim, deverão existir exceções para trabalhadores independentes e microempresas que não aceitem outros meios de pagamento digitais.
Os serviços básicos associados ao euro digital deverão ser gratuitos para os utilizadores. Isto inclui abertura de conta, gestão de fundos e disponibilização de um instrumento de pagamento.
A gratuitidade é apresentada como uma forma de garantir que o novo meio de pagamento é acessível a cidadãos e empresas, sem custos adicionais nas operações essenciais.
Processo ainda não terminou
Apesar da aprovação desta terça-feira, o euro digital ainda não está pronto para entrar em circulação. O texto terá de ser aprovado em plenário no Parlamento Europeu e depois negociado com os Estados-membros no Conselho da União Europeia.
Só depois dessas etapas poderá haver adoção definitiva da legislação. Ainda assim, a votação marca um avanço importante num projeto que pode alterar a forma como cidadãos e empresas fazem pagamentos na Europa.
Para já, a mensagem principal é que o euro digital ganhou força política no Parlamento Europeu. Se avançar, será uma nova opção de pagamento pública, europeia e digital, desenhada para complementar o dinheiro físico e reforçar a autonomia financeira da União Europeia.
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