Os direitos dos passageiros aéreos vão mudar na União Europeia (UE), com novas regras previstas para 2027. A reforma mantém as indemnizações por atrasos superiores a três horas e acrescenta novas garantias para quem viaja, incluindo bagagem de mão gratuita e lugares sem custo para crianças junto dos pais.
Depois de mais de uma década de negociações, a UE chegou a acordo sobre uma reforma das regras aplicadas aos passageiros aéreos. O objetivo é tornar os direitos mais claros, evitar interpretações diferentes entre companhias e garantir que os viajantes sabem o que podem exigir em caso de atraso, cancelamento ou alteração do voo.
Indemnizações por atraso mantêm-se
Uma das principais dúvidas estava relacionada com as compensações financeiras por atrasos. As companhias aéreas defendiam regras menos exigentes, mas a solução encontrada mantém um dos direitos mais importantes para os passageiros.
Assim, quem chegar ao destino com mais de três horas de atraso continuará a poder reclamar uma indemnização, desde que o atraso não resulte de circunstâncias extraordinárias. Entre essas situações podem estar condições meteorológicas extremas, problemas de segurança ou outros fatores fora do controlo da transportadora.
Segundo o Expresso, esta era uma das questões mais sensíveis da negociação, uma vez que a alteração poderia reduzir a proteção atualmente existente. Com o acordo alcançado, a compensação por atrasos superiores a três horas deverá continuar a aplicar-se nos voos abrangidos pelas regras europeias.
Bagagem de mão incluída no bilhete
Outra mudança relevante diz respeito à bagagem. As novas regras estabelecem que os passageiros terão direito a transportar gratuitamente um artigo pessoal, como uma mochila pequena ou uma mala de computador, e ainda uma peça de bagagem de mão de dimensões reduzidas na cabine.
A medida procura acabar com dúvidas frequentes no momento da compra do bilhete, sobretudo quando diferentes companhias apresentam regras distintas sobre aquilo que está ou não incluído na tarifa. As transportadoras poderão continuar a cobrar por malas maiores ou por bagagem de porão, mas os elementos essenciais da viagem terão de estar mais claros para o consumidor.
Para muitas famílias e passageiros ocasionais, esta alteração poderá facilitar a comparação de preços. O valor anunciado deverá refletir melhor aquilo que o viajante tem direito a transportar sem custos adicionais.
Crianças devem viajar junto dos pais
As novas regras também trazem mudanças para as famílias. Crianças com menos de 14 anos deverão poder sentar-se ao lado da pessoa que as acompanha sem pagamento extra, evitando situações em que os pais são pressionados a pagar pela escolha antecipada de lugares.
Atualmente, algumas companhias cobram suplementos para reservar lugares específicos, o que pode levar famílias a pagarem mais apenas para garantir que não ficam separadas durante o voo. A reforma procura corrigir essa situação e tornar a proteção mais clara.
A mesma lógica deverá aplicar-se a passageiros com mobilidade reduzida e às pessoas que os acompanham. O objetivo é garantir que a organização dos lugares respeita necessidades básicas de segurança, assistência e acompanhamento.
Cancelamentos e apoio ao passageiro
Em caso de cancelamento ou atraso significativo, as companhias continuam obrigadas a prestar assistência. Esta pode incluir refeições, alojamento quando necessário e transporte entre o aeroporto e o hotel.
A reforma torna também mais claro o que acontece quando a transportadora não presta esse apoio num prazo razoável. Nesses casos, o passageiro poderá organizar uma solução por conta própria e pedir posteriormente o reembolso das despesas.
Outra novidade passa pela informação prestada aos clientes. As companhias aéreas terão de comunicar de forma mais ativa os direitos dos passageiros e explicar os passos necessários para pedir indemnização, reembolso ou assistência.
Regras previstas para 2027
O acordo ainda terá de passar pelas etapas formais finais do processo legislativo europeu. Se não houver alterações de última hora, as novas regras deverão começar a ser aplicadas a partir de 2027.
Também estão previstas obrigações adicionais sobre cartões de embarque digitais. As companhias não deverão poder obrigar os passageiros a descarregar aplicações específicas ou criar contas adicionais apenas para aceder ao cartão de embarque.
No essencial, a reforma mantém direitos já existentes e acrescenta novas proteções em áreas que geravam dúvidas frequentes. Para quem viaja de avião, as mudanças prometem regras mais simples sobre atrasos, bagagem, lugares para crianças e pedidos de compensação.
