Os pedidos de reposição do reequilíbrio financeiro (REF) nas parcerias público-privadas (PPP) ferroviárias, rodoviárias, aeroportuárias e da saúde ultrapassam, neste momento, os 1.700 milhões de euros, de acordo com o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2026.
Entre os casos mais significativos encontra-se o da Rotas do Algarve Litoral, S.A., com impacto direto na região, que regista já um pagamento provisório de 18,6 milhões de euros, relativo aos períodos entre o segundo semestre de 2024 e o primeiro semestre de 2025. Segundo o documento, este pagamento “reduz o valor desta contingência de 349,6 milhões de euros […] para 331 milhões de euros”.
De acordo com o Governo, “o valor global dos pedidos de REF apresentados e dos pedidos formulados nos litígios em curso, submetidos por concessionárias e subconcessionárias rodoviárias, ronda os 1.243,8 milhões de euros”.
Este montante representa um aumento de 4,1 milhões de euros face ao registado no Orçamento do Estado para 2025. As concessionárias alegam prejuízos relacionados com os impactos da pandemia de covid-19 e das medidas excecionais adotadas nesse período. Entre as principais empresas envolvidas estão a Douro Litoral (com um pedido de cerca de 124 milhões de euros), a subconcessionária do Baixo Alentejo (9 milhões de euros), a subconcessionária do Baixo Tejo (10,7 milhões de euros) e a Autoestradas da Beira Interior, S.A. (15 milhões de euros).
Setor ferroviário com redução de litígios
O relatório indica que “o setor ferroviário apresenta um montante global de litígios que ascende a aproximadamente 198,9 milhões de euros”, o que representa uma diminuição de cerca de 5,2 milhões de euros face ao ano anterior.
Esta redução deve-se, segundo o Governo, à “resolução do diferendo com a Fertagus, que culminou com a celebração do acordo de reequilíbrio financeiro do qual resultou a prorrogação do contrato […] por mais seis anos e seis meses, até 31 de março de 2031”.
Saúde e aeroportos também com valores em alta
No setor da saúde, o montante global das contingências atinge 101,7 milhões de euros, um acréscimo de 15,3 milhões de euros relativamente ao ano anterior.
Já no setor aeroportuário, mantém-se a ação arbitral interposta pela ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., também relacionada com o impacto da pandemia, com um valor de 210 milhões de euros.
Relevância para o Algarve
No caso algarvio, o processo da Rotas do Algarve Litoral, S.A. continua a ser uma das PPP rodoviárias com maior peso financeiro no país. A redução da contingência para 331 milhões de euros traduz um ajustamento relevante, mas o montante ainda representa uma responsabilidade elevada para o Estado, num contexto em que as infraestruturas rodoviárias da região têm sido alvo de críticas devido à degradação e à falta de manutenção adequada.
Com a proposta de Orçamento do Estado para 2026 agora entregue, espera-se que o Governo clarifique como serão geridos estes encargos e quais as implicações para futuras negociações de concessões rodoviárias no Algarve e no resto do país.
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