Num tema tão sensível como a segurança rodoviária, o flagelo que vem agravando a sinistralidade nas nossas estradas exige, da parte das autoridades responsáveis, medidas urgentes para travar comportamentos de risco críticos, nomeadamente os que respeitam ao excesso de velocidade.
Neste contexto e analisando o que se passa na nossa vizinha Espanha, a diferença é cada vez mais evidente: enquanto o país vizinho segue uma estratégia consistente, visível e tecnologicamente integrada; no controlo de velocidade, em Portugal prevalece uma atuação fragmentada, muitas vezes percecionada como reativa e pouco eficaz.
A política de controlo de velocidade em Espanha é liderada pela Direção Geral de Tráfego (DGT), que desde, há décadas, vem apostando numa abordagem clara: prevenir, dissuadir e reduzir a sinistralidade. Essa estratégia não surgiu por acaso: é o resultado de uma visão de longo prazo, sustentada por dados, avaliação contínua e investimento consistente em meios, tecnológicos e humanos.
A rede de controlo de velocidade no país vizinho é hoje uma das mais completas da Europa. Inclui milhares de radares fixos, devidamente sinalizados, e um número crescente de radares de troço, que calculam a velocidade média entre dois pontos, eliminando a prática comum de travagens momentâneas junto aos equipamentos. A isto, acresce uma forte presença de radares móveis operados pela Guarda Civil, frequentemente posicionados em locais onde ocorrem acidentes com mais frequência, isto é, dentro de uma lógica de prevenção que propicie ou induza a prática generalizada de velocidades mais seguras e não de armadilha.
Um dos elementos mais distintivos do modelo espanhol é o recurso a meios aéreos, como os helicópteros equipados com o sofisticado sistema “Pegasus”, capazes de monitorizar vastas extensões de estrada e detetar infrações com elevada precisão. Mais recentemente, os drones vieram reforçar essa capacidade, permitindo uma vigilância mais flexível e menos previsível, sobretudo em zonas urbanas e vias secundárias.
Mas, mais importante do que a diversidade de meios é a coerência do sistema. Em Espanha, o condutor é constantemente avisado de que está sujeito a controlo. A sinalização dos radares, a divulgação pública das suas localizações e as campanhas frequentes, criam um ambiente de previsibilidade que induz comportamentos mais seguros. A fiscalização não é percebida como uma surpresa punitiva, mas como uma presença constante e pedagógica.
Esta abordagem é complementada por campanhas de sensibilização bem estruturadas, frequentemente emotivas e baseadas em dados reais de sinistralidade. A Direção Geral de Tráfego comunica de forma clara e regular, utilizando meios tradicionais e digitais para chegar a diferentes públicos. O resultado é uma maior consciencialização dos condutores e uma adesão mais generalizada às regras.
Em Portugal, incumbe à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) assumir uma posição estratégica nacional no que concerne às responsabilidades de coordenação das ações de prevenção rodoviária, incrementando a eficiência e a eficácia da fiscalização, constituindo-se como a entidade de referência norteadora das ações levadas a cabo pelas forças de segurança, neste domínio.
Apesar da implementação do sistema SINCRO — que integra radares fixos e móveis —, a perceção dominante entre os condutores é a de uma fiscalização irregular, pouco visível e pouco assertiva, orientada mais para a penalização do que para a prevenção.
Uma das principais lacunas reside na ausência de uma estratégia clara e consistente. Os radares fixos existem, mas são em número limitado e nem sempre estão operacionais. Os radares de troço, que em Espanha têm demonstrado elevada eficácia, continuam a ser ainda uma raridade em Portugal. A fiscalização móvel, por sua vez, é frequentemente associada a operações esporádicas, sem continuidade nem previsibilidade, numa perspectiva de obtenção de números para satisfazer a “estatística” e não, sustentada na importância de controlar, de forma continuada, a velocidade a que se circula em todas as vias em que ocorrem a maioria dos sinistros com mortos e feridos graves.
A comunicação institucional também deixa muito a desejar. Ao contrário de Espanha, onde a informação sobre controlo de velocidade é amplamente divulgada, em Portugal, os condutores muitas vezes desconhecem onde e quando estão sujeitos a fiscalização. Esta falta de transparência reduz a confiança, diminui o efeito dissuasor e alimenta a ideia de que o objetivo é “a caça à multa”, em vez de prevenir o comportamento de risco dos infratores.
Outro aspeto relevante é a articulação entre entidades. Em Espanha, a DGT centraliza e coordena grande parte das políticas de trânsito, assegurando uma atuação uniforme em todo o território. Em Portugal, a multiplicidade de intervenientes — ANSR, forças de segurança, autarquias — nem sempre resulta numa ação coordenada, o que contribui para a perceção de desorganização.
As consequências destas diferenças são visíveis nos indicadores de segurança rodoviária. O país vizinho tem conseguido, ao longo das últimas décadas, reduzir de forma consistente o número de vítimas mortais nas estradas, aproximando-se dos melhores desempenhos a nível europeu. Ao invés, Portugal continua entre os países europeus com piores indicadores em termos de segurança rodoviária, afastando-nos assim, de caminhar no sentido de alcançarmos a tal almejada Visão Zero.
Importa sublinhar que não se trata apenas de uma questão de recursos. Portugal não está necessariamente impedido de adotar soluções semelhantes às espanholas. O que parece faltar é uma visão estratégica que integre tecnologia, fiscalização e comunicação num modelo coerente e orientado para resultados.
Uma política eficaz de controlo de velocidade deve assentar em três pilares: visibilidade, consistência e credibilidade. Visibilidade, para que o condutor saiba que está a ser monitorizado; consistência, para que a fiscalização não dependa de impulsos pontuais; e credibilidade, para que as regras sejam percebidas como justas e orientadas para a segurança de todos.
Espanha compreendeu esta equação e construiu, ao longo do tempo, um sistema que vai além da simples aplicação de multas. Trata-se de uma cultura de segurança rodoviária, em que o controlo de velocidade é apenas uma das ferramentas ao serviço de um objetivo maior: salvar vidas.
Portugal, por seu lado, enfrenta o desafio de passar de uma lógica reativa para uma abordagem estratégica. Isso implica investir não apenas em mais radares, mas em melhor planeamento, maior transparência e comunicação mais eficaz. Implica também reforçar a coordenação entre entidades e apostar numa verdadeira pedagogia da condução. Paralelamente, urge colmatar a notória falta de efectivos que está a ter reflexos, quer na cobertura dos itinerários principais quer na dinâmica de patrulhamento móvel que importa ressuscitar.
Num momento em que a mobilidade continua a crescer e os riscos associados à condução persistem, a comparação com Espanha não deve ser vista como um exercício de crítica estéril, mas como uma oportunidade de aprendizagem. Porque, no final, a eficácia de uma política de controlo de velocidade mede-se não pelo número de infrações detetadas, mas pela capacidade de evitar acidentes e proteger vidas humanas.
E essa é uma responsabilidade que nenhum país pode adiar.
A Administração tem não só o dever legal, mas também moral, de criar condições de equilíbrio entre os cidadãos e as entidades fiscalizadoras, por forma a desenvolver uma relação de confiança entre ambos e assim contribuir para a promoção de uma sociedade mais justa, mais coesa e consequente mais segura.
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