O salário mínimo nacional poderá aumentar mais do que o valor atualmente previsto para 2027, mas uma eventual revisão em alta terá de ser negociada em sede de Concertação Social. Sem um novo entendimento, mantém-se a meta já definida no acordo subscrito pelo Governo e pelos parceiros sociais.
Segundo o Correio da Manhã, a explicação foi dada esta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, à margem da apresentação de um relatório sobre a conciliação entre a vida profissional e familiar.
A governante recordou que já existem metas estabelecidas para a evolução do salário mínimo nacional nos próximos anos, incluindo para 2027.
Aumento maior depende de novo acordo
Questionada sobre a possibilidade de o valor subir acima do que está atualmente previsto, a ministra afirmou que qualquer alteração terá de passar por uma negociação entre o Governo, as confederações patronais e as estruturas sindicais.
Maria do Rosário Palma Ramalho admitiu que o Executivo gostaria que fosse possível chegar a uma revisão em alta.
Contudo, esclareceu que, se não existir um novo acordo na Concertação Social, será aplicado o valor que já consta do compromisso assumido.
Governo mantém meta dos 1020 euros
O acordo atualmente em vigor prevê que o salário mínimo nacional aumente para 1020 euros em 2027, depois de atingir os 970 euros em 2026.
Assim, um aumento superior aos 1020 euros apenas avançará caso os parceiros sociais aceitem rever o calendário e os valores anteriormente acordados.
A ministra sublinhou que a manutenção da meta atual representa o cumprimento do compromisso assumido pelo Governo.
Reforma laboral considerada inevitável
Durante as declarações aos jornalistas, Maria do Rosário Palma Ramalho voltou também a defender a necessidade de avançar com uma reforma laboral em Portugal.
Segundo a governante, esta alteração é essencial para aumentar a produtividade da economia portuguesa, condição que considera indispensável para uma subida sustentada dos salários.
A ministra argumentou que, sem ganhos de produtividade, será mais difícil garantir aumentos salariais duradouros para os trabalhadores.
Mulheres continuam mais penalizadas
A responsável abordou ainda a conciliação entre o trabalho e a vida familiar, defendendo a adoção de políticas que promovam uma distribuição mais equilibrada das responsabilidades parentais entre mães e pais.
Entre as medidas apontadas estão uma maior valorização das profissões maioritariamente femininas, o reforço da qualificação das mulheres e a promoção da sua entrada em áreas profissionais onde continuam a estar menos representadas.
A ministra salientou, no entanto, que as famílias mantêm liberdade para escolher a forma como distribuem o tempo dedicado aos filhos e às responsabilidades familiares.
Apesar da legislação existente, as mulheres continuam a assumir a maior parte dos cuidados não remunerados, a utilizar períodos mais longos de licença parental e a enfrentar mais situações de discriminação relacionadas com a maternidade.
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