Em Portugal, é comum os reformados acreditarem que estão automaticamente isentos de IRS. No entanto, o chamado “mínimo de existência”, previsto no artigo 70.º do Código do IRS, nem sempre garante essa isenção. Desde a reforma introduzida em 2023, o mecanismo passou a funcionar como um abatimento aplicado antes do cálculo do imposto, e não como uma exclusão total.
Isto significa que, mesmo com rendimentos baixos, um pensionista pode ter de pagar IRS se as deduções à coleta forem reduzidas. O detalhe está nas despesas registadas e no modo como estas afetam o cálculo final.
Como funciona o “mínimo de existência”
De acordo com o regime em vigor, o valor de referência para 2025 é o maior entre 12 180 euros (correspondente a 14 meses de salário mínimo de 870 euros) e 1,5 vezes o IAS anualizado, o que equivale a 10 972,50 euros. Assim, o limite aplicável é 12 180 euros.
Quando o rendimento anual se aproxima desse valor, o abatimento deixa de garantir isenção automática. Se o contribuinte tiver poucas deduções, por exemplo, sem despesas de saúde, rendas ou lares, o cálculo pode resultar numa coleta residual.
Segundo explicações partilhadas por especialistas fiscais, as Despesas Gerais Familiares (DGF), que representam 35% das despesas elegíveis até ao limite de 250 euros por sujeito passivo (ou 335 euros no caso de agregados monoparentais), têm um peso importante no resultado final. Se as deduções forem inferiores ao imposto apurado, haverá diferença a pagar.
Um exemplo prático
Um reformado com uma pensão anual de 12 180 euros e poucas despesas registadas, suficientes apenas para gerar 90 euros de dedução, pode ter de pagar entre 150 e 250 euros de IRS. Já um contribuinte com deduções próximas do limite máximo tende a anular essa coleta.
Em contrapartida, quem recebe 12 000 euros anuais (ligeiramente abaixo do valor de referência) e apresenta algumas despesas, dificilmente terá imposto a pagar. O impacto depende sempre do volume de deduções validadas no e-Fatura.
Como evitar surpresas
A principal recomendação é validar todas as despesas, como saúde, lares, rendas e despesas gerais, e confirmar que as contribuições obrigatórias estão refletidas na declaração. Também é aconselhável usar os simuladores oficiais da Autoridade Tributária antes de submeter o IRS, para perceber se haverá coleta residual.
Outra estratégia útil é avaliar a entrega conjunta, no caso de casais. Em alguns casos, essa opção permite equilibrar rendimentos e maximizar as deduções.
Nem sempre há isenção
O “mínimo de existência” existe para garantir que ninguém fica com rendimentos líquidos abaixo de um patamar considerado digno, mas não é uma isenção total. Quando as deduções são escassas, o imposto pode surgir: mesmo para quem recebe pensões modestas.
Em suma, muitos reformados que pensavam estar livres do IRS podem afinal ter de pagar. Tudo depende de um pequeno detalhe: o número de despesas que o Fisco reconhece como dedutíveis.
