Pensionistas nascidos antes desta data podem receber um complemento mais elevado na pensão, mas só neste regime

Em 2026, os beneficiários da pensão social de velhice abrangidos pelo complemento extraordinário de solidariedade não recebem todos o mesmo valor. De acordo com o artigo 26.º da Portaria n.º 480-B/2025/1, o complemento é de 22,83 euros para quem tem menos de 70 anos e de 45,67 euros para quem tenha ou venha a completar essa idade. A mudança, contudo, só produz efeitos no mês seguinte ao 70.º aniversário, conforme determina o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 208/2001.

Na prática, à data de 7 de agosto de 2026, os beneficiários nascidos até 31 de julho de 1956 já podem estar a receber o montante mais elevado. Quem tenha completado 70 anos durante agosto só passa para o novo valor em setembro.

Quem nasceu em 1956 pode mudar de escalão

Os beneficiários nascidos em 1956 estão entre aqueles que podem transitar para o valor superior durante este ano. A expressão utilizada na portaria inclui quem já tenha 70 anos e quem os complete ao longo de 2026, mas isso não significa que todos recebam 45,67 euros desde janeiro.

Por exemplo, quem fizer 70 anos em outubro passa a receber o complemento mais elevado em novembro. Quem completar essa idade em dezembro só terá direito ao novo montante a partir de janeiro de 2027. A regra é também confirmada pelo Guia Prático da Pensão Social de Velhice do Instituto da Segurança Social.

Quanto muda no valor recebido?

Segundo o guia oficial da Segurança Social, a pensão social de velhice está fixada em 262,40 euros mensais em 2026. Acrescida do complemento, o valor total é de 285,23 euros para beneficiários com menos de 70 anos e de 308,07 euros para quem tenha 70 anos ou mais.

A diferença entre os dois escalões do complemento é de 22,84 euros por mês. Nos meses de julho e dezembro, a pensão e o complemento são pagos a dobrar, correspondendo aos montantes adicionais equivalentes aos subsídios de férias e de Natal.

Este complemento não se destina aos pensionistas em geral. Nos termos dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 208/2001, acresce à pensão social de velhice do regime não contributivo e de regimes equiparados, com as exclusões previstas na lei. Não deve ser confundido com o Complemento Solidário para Idosos, que é uma prestação diferente e obedece a outras condições.

Também não é necessário apresentar um pedido específico para receber o complemento extraordinário de solidariedade. O apoio é atribuído oficiosamente e pago juntamente com a pensão social de velhice. A passagem para o escalão dos 70 anos deve igualmente ser processada de forma automática.

Regime pode vir a mudar

A Lei n.º 36/2026, publicada em 27 de julho, autorizou o Governo a criar a Prestação Social Única e a integrar nela várias prestações, incluindo a pensão social de velhice e o complemento extraordinário de solidariedade. Esta autorização não altera, por si só, os valores atualmente pagos: enquanto não entrar em vigor o decreto-lei que concretize a reforma, continuam a aplicar-se as regras em vigor.

O que deve ser confirmado

Quem já completou 70 anos deve verificar o pagamento relativo ao mês seguinte ao aniversário. Caso o valor do complemento continue nos 22,83 euros, pode consultar o detalhe da prestação no Portal da Segurança Social ou pedir esclarecimentos junto de um serviço de atendimento.

O ponto essencial é que não existe um aumento universal para todos os reformados. O valor de 45,67 euros aplica-se apenas aos beneficiários abrangidos por este regime que já tenham completado 70 anos, sendo devido a partir do mês seguinte ao aniversário.

Leia também: Vem aí uma descida ‘em força’ nos preços dos combustíveis: saiba quanto pode poupar já a partir desta data