Neste momento, há mais de mil milhões de euros em certificados de aforro e de tesouro esquecidos nas contas do Estado. O alerta foi lançado pelo Tribunal de Contas (TdC), que identificou 1.174 milhões de euros em risco de prescrição, grande parte dos quais pertencentes a titulares que já morreram ou a contas que ficaram imobilizadas.
De acordo com o relatório do TdC, o Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) não consegue devolver o dinheiro a milhares de famílias por motivos que vão desde dados bancários desatualizados a falta de registos de herdeiros.
Em muitos casos, trata-se de poupanças antigas, como os certificados de aforro da série C, guardados há décadas e nunca resgatados.
Dinheiro que o Estado não consegue devolver
O TdC identificou 603 milhões de euros em instrumentos de dívida associados a 16.782 titulares falecidos ou com contas imobilizadas.
Outros 494 milhões estão ligados a 56.759 contas que não têm correspondência com os registos do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN), o que impede o cruzamento de informação para identificar os beneficiários.
Existem ainda 77 milhões de euros à guarda do IGCP, dos quais 47 milhões estão imobilizados e 30 milhões permanecem à ordem. Estes valores pertencem a 6.710 titulares que o instituto não consegue localizar, por motivos que vão desde decisões judiciais e penhoras até contas bancárias encerradas ou IBAN inválidos.
O que acontece se nada for feito
Segundo o TdC, se estas situações não forem resolvidas, “os valores permanecerão à guarda do IGCP até à prescrição, quando deverão ser entregues ao Fundo de Regularização da Dívida Pública (FRDP)”.
Na prática, isso significa que o dinheiro deixará de estar disponível para as famílias e passará a reforçar o financiamento do Estado. O FRDP é um fundo autónomo que tem como missão amortizar a dívida pública e regular o mercado de títulos, funcionando sob orientação do Ministério das Finanças.
O prazo para recuperar o dinheiro
A situação é ainda mais urgente devido ao processo de conversão dos certificados físicos em formato digital, que vai decorrer entre 5 de janeiro de 2026 e 29 de novembro de 2029.
De acordo com o TdC, os titulares terão de entregar os certificados físicos das séries A, B, C e D até ao final desse prazo. Se não o fizerem, os títulos das séries A e B serão automaticamente resgatados, deixando de gerar juros, mesmo que as contas estejam atualizadas.
Em causa estão, por isso, milhares de pequenos aforradores que podem perder o direito a juros acumulados ao longo de décadas.
Como saber se tem direito a este dinheiro
O IGCP recomenda que os titulares, ou herdeiros, verifiquem se possuem certificados antigos e confirmem se as contas associadas estão ativas.
Em caso de falecimento do titular, os herdeiros devem contactar o IGCP e apresentar documentação comprovativa (como certidão de óbito e habilitação de herdeiros) para aceder ao montante.
Nos casos em que o certificado foi emitido em formato físico, é fundamental guardar o documento original. Sem a entrega física, o resgate não pode ser processado, e o valor poderá prescrever.
Milhões de euros esquecidos
O TdC sublinha que o processo de conversão digital é inevitável e que, sem uma campanha de informação eficaz, muitas famílias perderão dinheiro sem saber.
O objetivo é que o IGCP crie mecanismos de contacto e atualização de dados automáticos, evitando que estas poupanças desapareçam com o tempo.
Enquanto isso não acontece, vale a pena verificar se existem certificados em nome de familiares falecidos, e agir antes que o prazo termine.
Um gesto simples pode evitar que poupanças de toda uma vida acabem a reforçar a dívida pública em vez de ajudar as famílias a quem pertencem.
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