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Declaração de IRS. Crédito: Lusa
Declaração de IRS. Crédito: Lusa
Economia, Nacional

Adeus reembolso: milhares de portugueses cometem estes ‘deslizes’ no IRS sem saber

Da confiança cega no IRS automático aos dados desatualizados no agregado familiar, há falhas que podem reduzir o reembolso ou até mudar o resultado da declaração

21:00 1 Abril, 2026 20:03 1 Abril, 2026 | Rubén Gonçalves
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A campanha de entrega do IRS arrancou esta quarta-feira, 1 de abril, e prolonga-se até 30 de junho. Durante este prazo, a Autoridade Tributária disponibiliza no Portal das Finanças a declaração provisória do IRS automático e o resultado da liquidação. Se os elementos estiverem corretos, o contribuinte pode confirmá-los; se não o fizer e estiver abrangido, no final do prazo a declaração provisória converte-se em definitiva.

Um dos erros mais repetidos é assumir que o IRS automático dispensa verificação. Não dispensa. A AT disponibiliza os dados que tem, mas isso não substitui uma revisão atenta da declaração, do enquadramento fiscal e das deduções refletidas. Confirmar sem validar continua a ser um dos atalhos mais perigosos desta campanha, de acordo com o Portal das Finanças.

Na prática, o contribuinte pode estar a aceitar valores incompletos, deduções mal refletidas ou um enquadramento fiscal que já não corresponde à sua realidade. E quando o erro passa despercebido, o reembolso esperado pode ficar abaixo do que era antecipado, ou o imposto a pagar pode subir.

O erro começa muitas vezes antes da entrega

Boa parte dos problemas não nasce no momento em que a declaração é submetida, mas sim nos meses anteriores. Em 2026, a própria Agenda Fiscal da AT apontou o dia 2 de março como data-limite para a verificação ou comunicação das faturas e também para a consulta e atualização da composição do agregado familiar e de outros elementos pessoais relevantes. Quando esses passos falham, a declaração chega a abril já com buracos difíceis de corrigir.

É aqui que entram casos frequentes como filhos que já não aparecem corretamente no agregado, alterações na situação familiar que não foram comunicadas ou despesas que ficaram por validar no e-fatura. A AT explica que a comunicação adequada das alterações ao agregado familiar facilita precisamente a confirmação do IRS automático e o preenchimento da declaração de rendimentos.

Nos agregados com guarda conjunta, o risco de erro é ainda maior. Segundo a AT, se a comunicação sobre residência alternada ou sobre a percentagem de partilha das despesas não for feita ou for incoerente entre os dois responsáveis parentais, a Autoridade Tributária considera que o dependente não tem residência alternada e divide em partes iguais as restantes deduções à coleta.

Faturas, anexos e rendimentos esquecidos

Outro deslize comum está nas deduções. Muitos contribuintes confiam cegamente no que aparece pré-preenchido, mas a própria AT lembra que a declaração ou alteração de despesas e encargos no anexo H ou no e-fatura exige comprovação. Traduzindo: corrigir é possível em vários casos, mas é preciso ter documentos que sustentem essa mudança.

Também há quem se esqueça de rendimentos obtidos fora de Portugal. Para residentes fiscais em território nacional, esse é um erro sensível, porque o IRS incide sobre a totalidade dos rendimentos, incluindo os obtidos fora do território português. O Portal das Finanças tem uma área própria para rendimentos obtidos no estrangeiro e remete para o anexo J da declaração. Deixar estes valores de fora pode transformar um reembolso esperado num problema com a AT.

Entre trabalhadores independentes, o problema costuma surgir no anexo B. A natureza dos rendimentos, certas opções de enquadramento e vários campos ligados a despesas e encargos exigem atenção. Para quem mistura atividade independente com outras fontes de rendimento, assumir que o pré-preenchimento resolve tudo sozinho pode alterar o resultado final da liquidação.

O detalhe que pode custar caro em 2026

Este ano há ainda um fator adicional a exigir atenção: o IRS Jovem. Na véspera do arranque da campanha foi publicado o Decreto Regulamentar n.º 5-A/2026, que atualizou o universo de contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos, passando a incluir a isenção de rendimentos das categorias A e B prevista no regime do IRS Jovem. Quem está abrangido, ou pensa estar abrangido, deve confirmar com especial cuidado se o enquadramento apresentado corresponde de facto à sua situação.

Isso significa que o velho hábito de aceitar e seguir pode sair caro precisamente a quem espera beneficiar mais. Em matérias como benefícios fiscais, anexos específicos ou mudanças recentes nas regras, a pressa raramente é amiga do contribuinte.

No fundo, dizer adeus ao reembolso nem sempre resulta de um grande erro. Muitas vezes basta um detalhe ignorado, uma despesa mal classificada, uma percentagem mal comunicada ou um rendimento omitido para alterar as contas finais.

Quem quiser evitar esse cenário tem uma regra simples a seguir até 30 de junho: rever tudo antes de submeter. No IRS, confiar sem confirmar continua a ser um dos deslizes mais caros para milhares de portugueses.

Leia também: Subsídios e pensões chegam em abril, mas nem todos recebem ao mesmo tempo

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