Conhecido popularmente como “selo do carro”, como menciona o Notícias ao Minuto, o Imposto Único de Circulação (IUC) vai sofrer alterações significativas nos próximos anos. De acordo com o que foi anunciado pelo Governo, num anúncio político em Conselho de Ministros, no âmbito do pacote de simplificação fiscal, prevê-se que a partir de 2026 todos os contribuintes passem a ter uma data única para pagar o IUC, deixando de estar dependente do mês da matrícula.
Além disso, ganha destaque uma modalidade de pagamento já disponível, mas ainda pouco utilizada, que pode ajudar os condutores a evitar esquecimentos e coimas.
A medida insere-se no plano de simplificação fiscal anunciado pelo Governo e procura uniformizar prazos, reduzir falhas de pagamento e tornar o processo mais transparente para os contribuintes. De acordo com o Notícias ao Minuto, estas mudanças visam também reforçar a justiça no sistema tributário, uma vez que o IUC não é apenas uma obrigação fiscal, mas também um instrumento de política ambiental.
Como funciona o débito direto no IUC
Segundo a AT, já é possível pagar o IUC por débito direto, mas apenas em determinadas condições. O regime aplica-se a proprietários de veículos das categorias A, B, C, D e E, desde que o peso seja igual ou inferior a 12 toneladas e que o veículo não esteja em regime de locação.
Contudo, nem todos podem aderir. Estão excluídos os casos de liquidações oficiosas e veículos com isenção de IUC atribuída a pessoas com deficiência com grau igual ou superior a 60%. Também não é possível aplicar este método a viaturas em regime de aluguer ou leasing.
O débito direto é uma forma de pagamento automático em que o valor devido é retirado diretamente da conta bancária do contribuinte na data limite definida pela AT. No caso do IUC, esta modalidade permite liquidar o imposto sem necessidade de emitir referências multibanco ou aceder ao Portal das Finanças, garantindo que o pagamento é feito atempadamente e sem risco de esquecimento.
O objetivo é dar maior comodidade aos contribuintes e evitar esquecimentos que podem resultar em coimas. Para aderir, basta registar a opção de débito direto no Portal das Finanças e garantir saldo disponível na conta bancária na data limite.
O calendário que vai mudar
Até ao final de 2025, mantém-se a regra atual: o IUC deve ser pago até ao último dia do mês correspondente ao aniversário da matrícula do veículo. Ou seja, um carro matriculado em julho continua com o imposto a pagamento até ao final desse mês.
Mas, a partir de 2026, a lógica altera-se. Todos os contribuintes terão uma data única de pagamento, fixada no final de fevereiro. Para veículos cujo imposto seja até 100 euros, o pagamento será feito de uma só vez nesse mês. Já para valores superiores a 100 euros, haverá a possibilidade de pagar em duas prestações: a primeira em fevereiro e a segunda até ao final de outubro.
O que muda para os condutores
Com estas alterações, o pagamento do IUC deixa de depender do mês da matrícula, algo que, segundo a AT, gerava confusão e esquecimentos, sobretudo em famílias ou empresas com várias viaturas. A uniformização das datas permite não só simplificar o processo como também centralizar a gestão deste imposto pela Administração Fiscal.
Em termos práticos, os proprietários devem estar atentos a dois pontos: garantir saldo disponível em conta no caso de adesão ao débito direto e adaptar-se à nova data de pagamento fixa para todos os veículos.
Mais do que um imposto
O IUC tem também uma vertente ambiental, já que o valor varia em função da cilindrada, do combustível utilizado e das emissões de dióxido de carbono. Segundo a mesma fonte, ao simplificar o pagamento, o Governo procura igualmente reforçar a ligação entre esta responsabilidade fiscal e a sustentabilidade.
Assim, a partir de 2026, os contribuintes terão de lidar não apenas com uma data única, mas também com a possibilidade de automatizar o pagamento. Uma mudança que pretende reduzir falhas, facilitar a vida dos condutores e aumentar a eficiência do sistema fiscal.
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