Com o aumento dos veículos elétricos em Portugal, tornou-se comum ver cabos de carregamento a sair de prédios ou moradias e a atravessar o passeio até ao carro estacionado na rua. A prática pode parecer inofensiva, sobretudo quando o cabo está protegido ou sinalizado, mas, à luz do Código da Estrada, a situação pode configurar infração e dar origem a coima.
De acordo com o Pplware, site especializado em atualidade e teccnologia, a utilização do espaço público para este fim levanta questões legais relacionadas com a segurança dos peões e a ocupação indevida da via pública. A legislação não foi criada especificamente para cabos de carregamento, mas os princípios aplicáveis são claros.
O que diz o Código da Estrada
Segundo explica o site, o artigo 99.º do Código da Estrada estabelece que os passeios se destinam exclusivamente à circulação de peões. Já o artigo 24.º consagra o princípio geral da segurança rodoviária, impondo que qualquer utilização da via pública não comprometa a segurança.
Além disso, o artigo 163.º regula a colocação de objetos na via pública, proibindo a instalação de elementos que prejudiquem a circulação ou constituam perigo.
Um cabo elétrico estendido pelo passeio pode ser interpretado como obstáculo. Mesmo que esteja fixado ao chão ou protegido com material isolante, continua a ocupar espaço destinado a peões.
Risco para peões e responsabilidade
De acordo com a mesma publicação, um cabo atravessado no passeio pode criar risco de queda, dificultar a passagem de pessoas com mobilidade reduzida e impedir a circulação de carrinhos de bebé ou cadeiras de rodas.
Num cenário de acidente, a responsabilidade pode recair sobre o proprietário do veículo ou sobre quem instalou o cabo. A eventual existência de seguro não elimina o risco de contraordenação.
Pode dar multa?
A prática pode enquadrar-se como ocupação indevida da via pública ou colocação de objeto que prejudique a segurança rodoviária. Em alguns municípios, pode ainda ser exigida licença específica para ocupação temporária do espaço público.
Segundo o Pplware, as coimas associadas a este tipo de infração podem começar nos 60 euros, podendo agravar-se se for considerado que houve perigo efetivo para terceiros.
Embora não exista uma norma específica que mencione cabos de carregamento de veículos elétricos, a interpretação das regras em vigor tende a apontar para a proibição da prática, salvo autorização municipal expressa.
Existem exceções?
Alguns municípios têm vindo a estudar soluções regulamentares para responder à crescente procura por carregamento doméstico sem garagem privada. No entanto, à data, não existe um regime nacional que permita, de forma generalizada, atravessar cabos no passeio sem risco de infração.
De acordo com a publicação, a alternativa mais segura passa por recorrer a postos públicos de carregamento ou solicitar junto da autarquia informação sobre eventuais autorizações específicas.
Crescimento elétrico e desafios urbanos
O aumento da mobilidade elétrica está a colocar novos desafios às cidades. Muitos condutores vivem em prédios antigos sem estacionamento privado e procuram soluções improvisadas para carregar os veículos.
Contudo, enquanto não existir enquadramento legal claro que permita essa prática, o uso do passeio para estender cabos elétricos pode resultar em coima e responsabilidade civil.
Em síntese, apesar de cada vez mais comum, passar o cabo de carregamento pelo passeio não é, regra geral, permitido. A ocupação do espaço público está sujeita a regras que priorizam a segurança dos peões, e ignorá-las pode ter custos financeiros.
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