Há pensionistas com baixos rendimentos que podem não estar a pedir mais do que um apoio mensal. O Complemento Solidário para Idosos, conhecido como CSI, pode reforçar o rendimento todos os meses e, além disso, dar acesso gratuito a medicamentos comparticipados pelo Estado, mediante receita médica.
Segundo o portal gov.pt, o CSI é um apoio mensal em dinheiro atribuído a pessoas idosas com baixos recursos. A página oficial do serviço, atualizada em março de 2026, refere ainda que os beneficiários têm acesso gratuito a medicamentos comparticipados, bastando apresentar a receita médica na farmácia. Há, no entanto, uma nota importante: quem pediu o CSI recentemente só passa a ter acesso aos medicamentos gratuitos depois de receber o primeiro pagamento do apoio.
O apoio que pode aumentar o rendimento mensal
O Complemento Solidário para Idosos foi criado para reforçar os rendimentos de quem chega à idade da reforma com poucos recursos. De acordo com o Guia Prático da Segurança Social, o apoio destina-se a pessoas idosas com baixos rendimentos, com idade igual ou superior a 66 anos e 9 meses em 2026, e também a pensionistas de invalidez que não recebam a Prestação Social para a Inclusão.
Na prática, não substitui a pensão. Funciona como um complemento pago mensalmente, destinado a aproximar o rendimento do beneficiário de um valor de referência definido para este apoio.
Pensionistas de invalidez também podem pedir
Uma das regras menos conhecidas diz respeito aos pensionistas de invalidez. O guia prático da Segurança Social refere que os pensionistas de invalidez podem pedir o CSI em qualquer idade, desde que não recebam a Prestação Social para a Inclusão.
Este detalhe é importante porque muitas pessoas associam o apoio apenas a idosos com idade de reforma. Mas há casos em que o acesso pode acontecer antes, se estiver em causa uma pensão de invalidez e se forem cumpridos os restantes requisitos.
Medicamentos gratuitos para beneficiários
O apoio não se limita ao valor mensal. O gov.pt indica que os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos têm acesso gratuito a medicamentos comparticipados pelo Estado, mediante apresentação da receita médica na farmácia.
Esta medida pode ter impacto significativo no orçamento de pensionistas com despesas regulares de saúde. Em muitos casos, o custo mensal com medicação é uma das parcelas mais pesadas para quem vive com rendimentos baixos.
O Decreto-Lei n.º 37/2024 consagrou a comparticipação a 100% dos medicamentos sujeitos a prescrição médica para os beneficiários do CSI, através do regime de benefícios adicionais de saúde. O Governo tinha anunciado a medida como dirigida a cerca de 145 mil pessoas, juntamente com alterações ao regime do complemento.
Os rendimentos dos filhos já não contam
Outro ponto que pode mudar a vida de muitos pensionistas é a forma como são avaliados os rendimentos. Durante anos, muitos idosos ficaram fora do CSI por causa dos rendimentos dos filhos. Essa regra foi alterada. O Decreto-Lei n.º 35/2024 eliminou a relevância dos rendimentos dos filhos nos critérios de atribuição do Complemento Solidário para Idosos.
O ECO noticiou, na altura, que os rendimentos dos filhos deixavam de contar para o cálculo do CSI a partir de 1 de junho de 2024, na sequência do diploma publicado em Diário da República. Esta alteração é especialmente relevante para pensionistas que nunca pediram o apoio por assumirem que o rendimento dos filhos os excluía automaticamente.
Quem pode beneficiar
O CSI destina-se a pessoas com baixos recursos e residência em Portugal. Além da idade ou da condição de pensionista de invalidez, há requisitos ligados aos rendimentos do requerente e, quando aplicável, do cônjuge ou unido de facto. Segundo o Guia Prático da Segurança Social, em 2026 o limite anual de rendimentos é de 8.040 euros para uma pessoa isolada e de 14.070 euros para um casal ou união de facto, não podendo o requerente ter rendimentos superiores a 8.040 euros. Também é exigida residência em Portugal, ou situação equiparada, durante pelo menos seis anos seguidos à data do pedido.
O valor depende dos rendimentos
O montante a receber não é igual para todos. O CSI é calculado em função dos rendimentos do beneficiário e, quando aplicável, do cônjuge ou unido de facto. Quanto mais baixos forem os rendimentos considerados, maior poderá ser o complemento, dentro dos limites definidos.
A Portaria n.º 480-D/2025/1 fixou em 8.040 euros o valor de referência anual do CSI para 2026. Isto significa que, para uma pessoa isolada, o complemento não pode ultrapassar 670 euros por mês. Por isso, dois pensionistas com pensões parecidas podem ter respostas diferentes, consoante outros rendimentos, situação familiar, património e composição do agregado.
Um apoio que muitos podem não conhecer
Este é um dos pontos mais relevantes do tema. Muitos pensionistas podem não pedir o CSI por desconhecimento, por dificuldade em lidar com burocracia ou por acharem que não cumprem os requisitos. A alteração que retirou os rendimentos dos filhos da avaliação tornou o apoio mais acessível, mas essa informação pode não ter chegado a todos.
A página do gov.pt permite pedir o Complemento Solidário para Idosos online, identificando o serviço como um pedido de apoio mensal em dinheiro para pessoas idosas com baixos recursos.
Como pedir
O pedido pode ser feito através dos serviços da Segurança Social. No gov.pt, o serviço “Pedir o complemento solidário para idosos” está disponível para quem reúne as condições e permite iniciar o processo. A Segurança Social também indica que o pedido pode ser feito no Portal da Segurança Social ou nos serviços de atendimento.
O requerente deve ter consigo os elementos necessários para comprovar identificação, residência, rendimentos e situação familiar. Em caso de dúvida, pode pedir apoio nos serviços da Segurança Social ou junto de familiares de confiança.
Porque vale a pena confirmar
Mesmo que a pensão seja baixa, o direito ao CSI não é automático. É necessário fazer o pedido e a Segurança Social avalia a situação. Ainda assim, para muitos pensionistas, confirmar se têm direito pode significar mais dinheiro todos os meses e acesso gratuito a medicamentos comparticipados.
No final, a regra prática é simples: quem recebe uma pensão baixa, vive em Portugal e cumpre os requisitos de idade ou invalidez deve verificar se pode pedir o Complemento Solidário para Idosos. A mudança nas regras dos rendimentos dos filhos tornou este apoio mais relevante para muitos portugueses que talvez ainda não saibam que podem beneficiar.
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