A Diretiva Direito à Reparação passa a ser aplicável a partir de 31 de julho, introduzindo novas regras destinadas a facilitar a reparação de produtos e a incentivar padrões de consumo mais sustentáveis, anunciou a Comissão Europeia.
Em vigor desde julho de 2024, a legislação pretende ajudar os consumidores a poupar dinheiro, reduzir a produção de resíduos, prolongar o ciclo de vida dos equipamentos e diminuir as emissões de gases com efeito de estufa, acrescenta o executivo comunitário.
De acordo com a Comissão Europeia, os consumidores passam a poder solicitar a reparação de produtos danificados, como telemóveis inteligentes, máquinas de lavar roupa ou frigoríficos, mesmo depois de terminado o período de garantia legal.
Fabricantes obrigados a facilitar as reparações
Os fabricantes terão de assegurar as reparações a um preço e dentro de um prazo considerados razoáveis, bem como disponibilizar nos seus sítios na Internet informações claras sobre os serviços prestados e os respetivos preços indicativos.
A Comissão Europeia salienta que as empresas não poderão recusar a reparação nem recorrer a práticas que a impeçam ou que dissuadam os consumidores de a solicitar. Terão igualmente de garantir o acesso a peças sobresselentes a preços comportáveis.
A vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, declarou: “A Europa não deve tornar-se um continente que desperdiça tecnologia. O futuro é inteligente, reparável e circular. Ao facilitar a reparação, apoiamos a inovação, reforçamos a indústria europeia e reduzimos a nossa dependência de matérias-primas importadas”.
Por sua vez, o comissário europeu responsável pela Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção dos Consumidores, Michael McGrath, afirmou: “Optar por reparar um produto em vez de o substituir significa escolher a acessibilidade dos preços, a circularidade e a competitividade. A Diretiva Direito à Reparação garante estes três objetivos. A sua plena aplicação em toda a UE fará uma verdadeira diferença para os consumidores, o ambiente e as pequenas empresas, ajudando-nos simultaneamente a concretizar a nossa ambição de uma economia europeia limpa e competitiva”.
Estados-Membros terão de incentivar a reparação
A diretiva determina ainda que os Estados-Membros promovam medidas de incentivo às reparações, nomeadamente através da criação de vales ou de fundos destinados a apoiar este tipo de intervenção.
A Comissão Europeia encontra-se também a desenvolver uma plataforma europeia de reparação em linha, concebida para permitir aos consumidores localizar mais facilmente serviços disponíveis nas suas proximidades.
Segundo o executivo comunitário, a aplicação plena da diretiva deverá contribuir para uma economia mais circular e competitiva, reduzindo o desperdício tecnológico e tornando a reparação numa alternativa mais acessível à substituição dos produtos.
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