A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António associou-se às reivindicações apresentadas pelos profissionais da pesca durante uma reunião de trabalho com o secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, realizada na Junta de Freguesia de Monte Gordo.
Entre as principais medidas defendidas estiveram a criação de um regime específico para o Baixo Guadiana, no âmbito do futuro acordo bilateral entre Portugal e Espanha para a pesca e a mariscagem em águas fronteiriças, a atribuição de quotas adicionais para o linguado e a raia e a adoção de soluções destinadas a reforçar a sustentabilidade e a competitividade do setor.
A necessidade de estabelecer um regime próprio para o Baixo Guadiana foi justificada pelas características particulares deste troço fronteiriço, cuja realidade difere da restante fronteira luso-espanhola.
Durante o encontro foi igualmente abordada a pesca com ganchorra praticada por operadores espanhóis nas praias do concelho de Vila Real de Santo António. Segundo os representantes do setor, as artes de arrasto utilizadas têm provocado impactos negativos nos recursos marinhos.
Município defende fiscalização e reciprocidade nas águas fronteiriças
A autarquia acompanhou as preocupações manifestadas pelos profissionais e defendeu o reforço da fiscalização, bem como a aplicação do princípio da reciprocidade, de modo a permitir que os mariscadores portugueses possam exercer a atividade na margem espanhola em condições equivalentes às reconhecidas aos operadores espanhóis em águas nacionais.
A pesca continua a assumir um papel estruturante no concelho, envolvendo cerca de meia centena de embarcações sediadas em Monte Gordo e em Vila Real de Santo António e garantindo o sustento de mais de uma centena de famílias.
O presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, assegurou que a autarquia continuará a acompanhar estas matérias junto do Governo e das entidades competentes, defendendo condições que permitam aos profissionais trabalhar com maior estabilidade e previsibilidade.
“Os pescadores não pedem subsídios. Pedem condições para trabalhar. Querem viver da sua profissão e do resultado do seu esforço. É essa posição que o Município continuará a defender junto do Governo e das instituições europeias”, defende.
A situação das quotas do linguado e da raia constituiu outro dos principais temas debatidos, uma vez que o esgotamento dos limites atualmente disponíveis impede a captura destas espécies e coloca em causa a sustentabilidade económica de várias embarcações.
Os representantes do setor propuseram a atribuição de uma quota adicional para a campanha em curso e a criação de quotas diferenciadas para a pesca artesanal e para a pesca de arrasto, com o objetivo de ajustar a gestão às características de cada modalidade.
Salvador Malheiro informou que a questão será apresentada à Comissão Europeia, procurando-se uma solução excecional para a campanha em curso. O governante indicou ainda que a quota do linguado deverá aumentar no próximo ano e admitiu a possibilidade de ser criado um mecanismo de compensação financeira, caso não seja encontrada uma resposta imediata.
Lota, conquilha e custos com combustível entre as preocupações
Durante a reunião foi também defendido o reforço da fiscalização da apanha ilegal de conquilha durante a época balnear, assim como a revisão de critérios de fiscalização considerados desajustados pelos profissionais e a adoção de medidas que distingam a pequena pesca da pesca de arrasto.
Os participantes assinalaram ainda os constrangimentos decorrentes do funcionamento da lota de Vila Real de Santo António apenas três dias por semana, situação que obriga muitas embarcações a recorrer à lota de Olhão.
Foram igualmente referidos os prejuízos provocados pelos roazes nas artes de pesca. O secretário de Estado anunciou ainda a abertura de um aviso de apoio aos custos com combustível, calculado com base no consumo efetivo das embarcações.
A reunião contou com a participação do secretário de Estado das Pescas e do Mar, Salvador Malheiro, do presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, do presidente da Assembleia Municipal, Francisco Amaral, do vereador José Carlos Barros e do presidente da Junta de Freguesia de Monte Gordo, Ricardo Catarino.
Estiveram também presentes o vice-presidente da CCDR Algarve, Fernando Severino, o presidente do Conselho de Administração da Docapesca, Afonso Oliveira, o diretor-geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, António Coelho Cândido, e representantes das associações de pescadores e mariscadores do concelho.
A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António garante que continuará a acompanhar estas matérias junto das entidades competentes, defendendo medidas que assegurem a sustentabilidade da atividade piscatória e protejam um setor determinante para a economia e a identidade locais.
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