A despesa do Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a área da Medicina Física e Reabilitação atingiu 179,6 milhões de euros em 2024, o que representa um aumento de 59,2% face a 2021, segundo dados divulgados pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS).
Na informação divulgada no âmbito da monitorização do setor convencionado de Medicina Física e Reabilitação (MFR), a ERS indica que esta foi a terceira maior área de despesa do SNS em convenções.
Apesar de as taxas de crescimento da despesa terem vindo a desacelerar desde 2021, os encargos continuaram a aumentar: no primeiro semestre de 2025, os gastos com MFR no SNS subiram 8%.
De acordo com o regulador, os encargos com o setor convencionado de MFR registaram uma taxa média de crescimento anual de 12,3% entre 2021 e 2024 e, como não houve alterações no valor dos preços, o aumento da despesa estará associado ao maior volume de serviços prestados.
Falta de oferta em mais de metade dos concelhos
Os dados apontam para carências significativas na oferta convencionada: 54% dos concelhos de Portugal continental (150 municípios) não dispunham de serviços convencionados de MFR. Destes, 41 situavam-se na região Norte (48% dos concelhos da região), 42 no Centro (54%), 19 em Lisboa e Vale do Tejo (37%), 42 no Alentejo (89%) e seis no Algarve (38%).
Em 84 municípios (30%) não existiam sequer unidades de Medicina Física e Reabilitação.
A região do Alentejo destacava-se como a que apresentava maior número de concelhos sem oferta — 27 municípios, correspondendo a 57% da região.
Por outro lado, os concelhos com maior número de estabelecimentos não públicos com serviços de MFR eram Lisboa (68 unidades) e Porto (32 unidades).
Despesas e procura com fortes disparidades regionais
O cálculo dos encargos ponderados por 1.000 habitantes mostra que, entre 2021 e 2024, as regiões Norte e Centro apresentaram os valores mais elevados. Em 2024, o Norte registou 26.610 euros por 1.000 habitantes e o Centro 15.298 euros.
Em contraste, o Alentejo e Lisboa e Vale do Tejo apresentaram sistematicamente os valores mais baixos, revelando, segundo a ERS, “disparidades regionais significativas”.
No que respeita à procura, a taxa de crescimento entre 2021 e 2024 foi de 10,6%. A região Norte apresentou o rácio mais elevado de requisições por 1.000 habitantes – 190 em 2024, acima da média nacional de 117,6 – enquanto o Alentejo registou o rácio mais baixo (17,4).
No primeiro semestre de 2025 verificou-se uma redução de 3,1% no volume de requisições aceites face ao mesmo período de 2024. Ainda assim, as 613.326 requisições faturadas nesse intervalo superam os valores dos primeiros semestres anteriores a 2024.
Concentração do mercado e alterações legislativas
Em 2024 existiam 285 estabelecimentos não públicos com serviços de Medicina Física e Reabilitação e Fisiatria, explorados por 214 operadores. Segundo a ERS, 21% dos operadores convencionados foram responsáveis por 60% das requisições aceites em Portugal continental.
O rácio de concentração dos quatro maiores grupos em cada região revelou “índices de concentração mais elevados” do que em 2021, ainda que considerados baixos no Alentejo e muito baixos nas restantes regiões.
O regulador assinala também uma “ligeira subida” do Índice de Herfindahl-Hirschmann (IHH) face a 2021, sendo que apenas o Alentejo apresentou um valor “dentro do intervalo de valores que, de acordo com as orientações da Comissão Europeia, podem suscitar preocupações concorrenciais”.
Desde a anterior monitorização, divulgada em dezembro de 2022 e referente ao período 2016-2021, foram introduzidas alterações legislativas relevantes, nomeadamente quanto aos requisitos de licenciamento, organização, recursos humanos e instalações técnicas das unidades de MFR.
A ERS esclarece ainda que os dados agora apresentados não são diretamente comparáveis com os da monitorização anterior, uma vez que não incluem estabelecimentos que apenas disponibilizam consultas de especialidade ou apenas tratamentos e técnicas terapêuticas.
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