A Plataforma pela Sustentabilidade e Biodiversidade do Algarve e do Alentejo (PPSBAA) manifestou-se contra a proposta de alteração dos projetos eólicos associados à hibridização das centrais fotovoltaicas de Viçoso, Pereiro, São Marcos e Albercas, no Algarve, no âmbito da consulta pública em curso.
A entidade considera que a proposta “não resolve os projetos estruturais que estiveram na origem da apreciação anteriormente desfavorável”, provoca “impactos significativos e muito significativos sobre os sistemas ecológicos” e deve merecer “parecer desfavorável” no processo de Avaliação de Impacte Ambiental.
Impactos na avifauna e nos ecossistemas
No documento submetido durante a consulta pública, que decorre desde 02 de abril e se prolonga até quinta-feira, a Plataforma alerta que os efeitos negativos serão sentidos “em particular sobre a avifauna e os processos ecológicos associados à funcionalidade do território”.
“O presente parecer incide sobre a proposta de modificação dos projetos eólicos de hibridização das centrais fotovoltaicas de Viçoso, Pereiro, São Marcos e Albercas, apresentada ao abrigo do artigo 16.º do Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (RJAIA), tendo por objetivo emitir, em sede de consulta pública, parecer desfavorável à sua aprovação”, contextualizou.
A PPSBAA advogou que, apesar da relocalização ou redução de aerogeradores, a proposta continua a assentar na mesma “lógica de implantação”, sem ter sido feita uma “análise suficientemente robusta” da sua adaptação ao território e sem se demonstrar que a solução proposta “se diferencie de forma relevante da anterior”.
“O problema central do projeto mantém-se: a ocupação de um território ecologicamente sensível, que funciona como corredor ecológico multifuncional, por uma infraestrutura eólica de larga escala”, defendeu.
Território sensível e áreas protegidas em risco
A Plataforma alertou para a “persistência de um conflito estrutural com os valores ecológicos, territoriais e sociais da zona”, localizada no nordeste algarvio, num território com “elevada sensibilidade ecológica”, ao qual aportaria “fatores de incompatibilidade ambiental e de saúde pública”.
A proximidade de áreas protegidas, como o Parque Natural do Vale do Guadiana ou a Zona Especial de Conservação (ZEC) do Caldeirão, também é apontada pela Plataforma como um dos fatores que justificam uma abordagem “prudente e conservadora” na avaliação da proposta.
Espécies protegidas sob ameaça
Em causa está uma área considerada “um dos mais importantes núcleos ecológicos do sul de Portugal para aves de rapina e grandes planadoras”, como a águia-de-Bonelli, a águia-real, a água imperial ibérica, o açor ou bufo real, que ficam em risco de colisão, com rotas afetadas e com um território mais degradado em termos ecológicos, sinalizou a PPSBAA.
Podem também ser afetados, segundo a Plataforma, mamíferos como o lince ibérico, espécie ameaçada e que está a ser reintroduzia no nordeste algarvio e no baixo Alentejo, assim como em zonas da Andaluzia e da Extremadura espanholas, ao abrigo de um projeto de reprodução e reintrodução realizado por Espanha e Portugal.
O parecer alerta ainda para a existência de impactos para as populações humanas, como o ruído causado pelos aerogeradores ou os efeitos de baixas frequências e infrassons na saúde.
Por constituir um “risco elevado” para a biodiversidade, o território e as populações e por não ter ultrapassado as insuficiências antes identificadas, a Plataforma pede uma pronúncia desfavorável na Avaliação de Impacte Ambiental para a proposta de modificação dos projetos eólicos de hibridização das centrais fotovoltaicas de Viçoso, Pereiro, São Marcos e Albercas.
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