A dispensa e administração de metadona em farmácias comunitárias vai arrancar na segunda quinzena de abril nas regiões do Litoral Alentejano, Portalegre e Portimão, abrangendo 12 doentes em cada território, anunciou o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD).
A presidente do ICAD, Joana Teixeira, explicou que estas “três regiões do país foram selecionadas, como sendo as mais carenciadas do ponto de vista de recursos humanos para prestar os serviços de tratamento e substituição de opioides”.
Fase piloto com três farmácias por região
A fase piloto prevê a participação inicial de três farmácias por região, acompanhando cada uma quatro doentes, num total de 12 por território. A adesão futura de outras farmácias será voluntária e formalizada através do Portal Licenciamento+.
O anúncio foi feito por Joana Teixeira na Comissão Parlamentar de Saúde, durante a apresentação do relatório anual sobre comportamentos aditivos – 2024, em resposta a uma questão colocada pela deputada do PSD Liliana Fidalgo.
“Vamos arrancar com 12 doentes em cada uma das três regiões já na segunda quinzena de abril. Portanto, está tudo a decorrer dentro do previsto para que isso seja uma realidade muito em breve”, afirmou.
A responsável acrescentou que todos os parceiros envolvidos – Associação Nacional de Farmácias (ANF), Associação das Farmácias Portuguesas (AFP), Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) e ICAD – estão “em sintonia” e “a colaborar” no projeto.
Serviço retomado após mais de uma década
O protocolo para a dispensa e administração de metadona em farmácias comunitárias foi assinado a 24 de novembro de 2025 entre o ICAD, o Infarmed, a Ordem dos Farmacêuticos, a ANF e a AFP, assinalando o regresso deste serviço, interrompido em 2012.
O acordo insere-se no âmbito dos Programas de Tratamento com Cloridrato de Metadona em Farmácias Comunitárias, com o objetivo de alargar o acesso ao tratamento de pessoas com dependência de opiáceos, integrando as farmácias como locais de dispensa controlada e acompanhamento terapêutico.
Segundo o ICAD, o consumo ilícito e o abuso de psicotrópicos e estupefacientes têm registado uma expansão preocupante em vários países, incluindo Portugal, onde existem atualmente mais de 11.000 pessoas integradas em programas de substituição opiácea com metadona.
Estratégias integradas para Lisboa e Porto
Na audição parlamentar, Joana Teixeira abordou ainda as estratégias integradas com autarquias locais para responder às preocupações relacionadas com o consumo de drogas em Lisboa e no Porto, questão igualmente levantada por Liliana Fidalgo.
“Esta questão mereceu, desde o início, a nossa maior atenção”, afirmou a presidente do ICAD, que assumiu funções a 1 de janeiro, sucedendo a João Goulão.
A responsável revelou que já foram estabelecidos contactos com a vereadora do Porto, Gabriela Queiroz, e realizada uma reunião com a vereadora Maria Luísa Aldinho, da Câmara Municipal de Lisboa, com vista a assegurar uma “intervenção robusta” no terreno.
“Estamos todos a colaborar no sentido de podermos oferecer uma resposta que vá além da sala de consumo assistida, que é uma das necessidades, sem dúvida nenhuma, mas nós queremos uma resposta mais robusta, que é para daqui a um ano ou dois não estarmos outra vez com a mesma questão dos problemas e em vez de uma sala com a dimensão X, precisamos de X mais 100 metros quadrados”, sublinhou.
Joana Teixeira defendeu a necessidade de “uma intervenção robusta que permita realmente reduzir os danos com a sala de consumo assistido”, mas que simultaneamente permita captar os doentes para tratamento e oferecer respostas de cariz social.
O objetivo, concluiu, é garantir uma resposta “mais abrangente e integrada e não apenas a questão da sala de consumo assistida”.
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