A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, no Algarve, aprovou um orçamento de 89,7 milhões de euros para 2026, valor que mais do que duplica o do ano anterior, tendo como principal prioridade a área da habitação, informou hoje a autarquia.
Segundo dados divulgados pela Câmara algarvia à agência Lusa, o orçamento para 2026 “regista um aumento de 45.673.279 euros face ao orçamento inicial de 2025 (que foi de 44.025.513 euros), representando um crescimento superior a 100%”.
De acordo com o município, o crescimento orçamental previsto para 2026, em comparação com 2025, “deve-se, primordialmente, à integração de verbas provenientes de candidaturas a fundos comunitários e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)” destinadas a financiar a Estratégia Local de Habitação (ELH).
Proposta aprovada com abstenções da oposição
A proposta orçamental foi aprovada no dia 23 de dezembro, em reunião de Câmara, com três votos favoráveis da maioria PS e a abstenção dos três eleitos do PSD e do vereador único do Chega, tendo a Assembleia Municipal dado parecer favorável a 29 de dezembro.
“O grande destaque deste orçamento é o foco na recuperação da habitação social, que contará com uma dotação de 50 milhões de euros. Trata-se do maior investimento de sempre nesta área em Vila Real de Santo António, destinado à reabilitação profunda do parque habitacional municipal e à garantia de habitação digna para as famílias residentes”, observou o município.
Além da habitação, estão também previstos investimentos “na modernização de equipamentos de saúde e educação”, referiu também a Câmara do distrito de Faro, considerando que o orçamento para 2026 “reflete uma gestão responsável e equilibrada” e “mantém o compromisso com a sustentabilidade financeira”, assegurando o cumprimento das regras e obrigações do Plano de Ajustamento Municipal (PAM) em vigor.
Taxa de IMI será de 0,45% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos
Relativamente aos impostos, o município vai aplicar uma taxa de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) de 0,45% para prédios urbanos e de 0,8% para prédios rústicos, mantendo uma majoração de 30% para prédios urbanos degradados na Zona Histórica.
Serão também aplicadas taxas de IRS de 5%, de Derrama de 1,5% e de Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) de 0,25%, quantificou a autarquia.
“Este orçamento demonstra que é possível avançar com uma gestão que equilibra responsabilidade financeira com justiça social. Com o investimento histórico de 50 milhões na habitação e a aposta nas funções sociais, provamos que o rigor das contas serve, acima de tudo, para servir as pessoas. Continuaremos focados na redução da dívida e na modernização do concelho”, disse o presidente da Câmara, Álvaro Araújo (PS) na resposta enviada à Lusa.
Entre as prioridades estão também, segundo o município, os “pilares estratégicos” da educação e apoio social, que vão permitir ajudar 3.500 estudantes e cerca de 3.000 idosos.
“A requalificação dos centros de saúde do concelho, num investimento superior a três milhões de euros, garantirá melhores condições para utentes e profissionais, reforçando os cuidados primários. Paralelamente, o orçamento prevê a requalificação da rede viária municipal, respondendo à necessidade de melhoria do espaço público e da segurança rodoviária”, assinalou ainda a Câmara vila-realense.
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