A Comissão Europeia aprovou a reprogramação intercalar do Programa Regional Algarve 2030, permitindo à região cumprir a meta de execução prevista pela regra N+3 em 2025, sem perda de verbas comunitárias por efeito da denominada regra da guilhotina.
Segundo a CCDR Algarve, esta aprovação resultou da conjugação entre a reprogramação do programa e a aceleração da execução no terreno por parte dos beneficiários, permitindo que, em 2025, a meta do N+3, fixada em cerca de 106 milhões de euros, fosse superada, atingindo 107% desse valor.
No âmbito da revisão intercalar de 2025, aprovada pela Comissão Europeia, a reprogramação do Programa Regional Algarve 2030 integrou novas prioridades estratégicas, nomeadamente competitividade e descarbonização, defesa e segurança, habitação acessível e resiliência hídrica.
De acordo com a CCDR Algarve, foram reforçadas as dotações em áreas como a gestão sustentável da água, o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, a defesa, a resposta a desastres naturais e a habitação acessível.
No total, cerca de 114 milhões de euros de Fundos da Política de Coesão foram alocados a estas prioridades estratégicas, representando aproximadamente 14% da dotação global do programa. A habitação acessível concentra 60 milhões de euros, enquanto o reforço da competitividade do tecido empresarial regional e a diversificação económica são assegurados por 34 milhões de euros destinados aos setores digital, biotecnologia e cleantech (18 milhões) e à indústria da defesa (16 milhões). Acresce ainda a mobilização de 20 milhões de euros para reforçar a resiliência hídrica regional no ciclo urbano da água em baixa.
A CCDR Algarve sublinha que “a plena concretização do Algarve 2030 e das exigentes metas do ano 2026 necessita de empenho dos beneficiários na rápida operacionalização das operações já aprovadas, sendo fundamental que os procedimentos de contratação associados às mesmas avancem ainda durante o primeiro trimestre, assegurando a suficiente e atempada execução ao longo do ano”.
Segundo a entidade, “só com alinhamento entre programação e execução será possível garantir a plena mobilização dos fundos disponíveis e cumprimento sustentado das metas do Algarve 2030, assegurando que as novas prioridades estratégicas se traduzem, em tempo útil, em benefícios concretos os cidadãos da região”.
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