Um grupo de proprietários de embarcações marÃtimo-turÃsticas, todas devidamente licenciadas para a prática de pesca desportiva em Portugal, apresentou uma reclamação coletiva contra o que consideram ser critérios injustos na atribuição de licenças para a captura de atum rabilho no âmbito da pesca turÃstica, conforme previsto na Portaria n.º 14/2014 e no Despacho n.º 9/DG/2025.
Segundo o grupo, “a desigualdade verificada na atribuição de licenças por parte da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços MarÃtimos (DGRM) para a captura de atum rabilho no âmbito da pesca turÃstica”, está a criar uma situação de concorrência desleal entre operadores.
Os queixosos denunciam que, apesar de alguns terem obtido resposta aos seus pedidos, “a atribuição de licenças tem favorecido embarcações previamente licenciadas em anos anteriores, em detrimento de novas candidaturas que cumprem integralmente os critérios técnicos e legais estabelecidos. Esta prática compromete seriamente o princÃpio da igualdade de acesso à atividade económica e cria um cenário de concorrência desleal entre operadores”.
O grupo insiste que “a atribuição exclusiva de licenças a embarcações anteriormente licenciadas infringe o princÃpio da igualdade de oportunidades, especialmente quando todas as embarcações requerentes cumprem os critérios técnicos e legais estabelecidos”.
Para os operadores, a atual polÃtica de licenciamento é ainda agravada pelo facto de “a reserva de uma quota extremamente limitada (0,5 toneladas) para a pesca turÃstica e a emissão restrita de 10 licenças agravam a distorção da concorrência, prejudicando vários operadores legais e ativos no setor”.
Neste contexto, solicitam à s autoridades competentes “esclarecimento formal e urgente sobre os critérios utilizados na atribuição das licenças para a pesca do atum rabilho no âmbito da pesca turÃstica”, bem como “a aplicação do princÃpio da igualdade no tratamento de todos os requerentes que reúnam os requisitos estabelecidos”.
O grupo exige também “uma revisão do modelo de atribuição de licenças, de forma a garantir maior equidade, transparência e justiça no processo”.
Na mesma nota, os proprietários destacam que “a atual situação é profundamente lesiva da confiança nas instituições públicas e prejudicial à sustentabilidade da atividade marÃtimo-turÃstica, num setor que gera emprego, valor económico e promove Portugal como destino de pesca desportiva”.
E concluem: “É imperativo que as autoridades competentes revejam os procedimentos adotados, garantindo que todos os operadores sejam tratados de forma equitativa e que os processos administrativos sejam conduzidos com transparência e eficiência. A sustentabilidade e credibilidade do setor marÃtimo-turÃstico dependem de práticas justas que promovam a concorrência saudável e o desenvolvimento equilibrado da atividade”.
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