Encontrar expressões como “artesanal” ou “tradicional” numa embalagem pode levar o consumidor a imaginar um determinado método de fabrico, uma origem específica ou uma qualidade superior. Contudo, estas palavras não devem ser interpretadas apenas pelo impacto comercial que provocam, uma vez que a informação apresentada nos alimentos está sujeita a regras e não pode induzir quem compra em erro.
De acordo com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), descrições atrativas ou imagens podem constituir exemplos de práticas fraudulentas quando transmitem uma ideia de qualidade que não corresponde ao verdadeiro processo de produção do alimento. Entre os exemplos dados pela autoridade encontram-se precisamente menções como “tradicional” e “artesanal”.
Informação no rótulo não pode enganar o consumidor
A legislação europeia determina que a informação fornecida sobre um género alimentício não pode induzir em erro quanto às suas características. Estão abrangidos aspetos como a natureza, identidade, propriedades, composição, quantidade, durabilidade, origem ou método de fabrico e produção.
Segundo a mesma fonte, também não é permitido atribuir a um alimento efeitos ou propriedades que este não possua nem sugerir que apresenta características especiais quando tal indicação não corresponde à realidade. Assim, o modo como um produto é apresentado ao consumidor vai além da simples escolha de palavras de marketing.
“Artesanal” está entre as menções sujeitas a requisitos
A ASAE salienta que determinadas menções utilizadas para valorizar produtos no mercado estão sujeitas a requisitos legais específicos. É o caso de referências como “bio”, “tradicional” e “artesanal”, bem como das designações DOP, IGP e Especialidade Tradicional Garantida.
Por isso, encontrar a palavra “artesanal” num alimento não significa que qualquer fabricante possa utilizá-la apenas por considerar a expressão apelativa. A informação disponibilizada deve respeitar os requisitos aplicáveis e, sobretudo, não criar no consumidor uma perceção que não corresponda às verdadeiras características ou ao processo de produção.
Fraude pode ir muito além das palavras da embalagem
As descrições enganosas são apenas uma das formas apontadas pela ASAE. A fraude alimentar pode também envolver pescado de viveiro vendido como selvagem, substituição de ingredientes por alternativas mais baratas ou adulteração de produtos, como a mistura de outros óleos alimentares com azeite virgem extra.
A autoridade refere ainda situações relacionadas com a indicação incorreta do peso, falsas alegações sobre o país de origem ou informações enganadoras acerca das qualidades nutricionais. Em determinados casos, a fraude pode mesmo representar um risco para a saúde, nomeadamente quando é introduzido deliberadamente um ingrediente alergénico que não aparece declarado no rótulo.
Para existir suspeita de fraude há vários critérios
Segundo a ASAE, com base nos critérios operacionais considerados pela UE, a suspeita de fraude alimentar envolve quatro elementos: violação da legislação alimentar, intenção, obtenção de um ganho económico não marginal e deceção do consumidor.
Esta última pode passar por alterar rótulos, cores ou outras características de apresentação para esconder a verdadeira qualidade ou natureza de um produto. A fraude alimentar distingue-se, assim, de uma mera questão de segurança dos alimentos, embora existam situações em que as duas áreas se podem cruzar.
ASAE fiscaliza também as vendas à distância
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica refere que desenvolve diferentes ações destinadas a detetar práticas deste género, incluindo na venda de alimentos à distância. Entre os mecanismos utilizados encontram-se planos de fiscalização, colheitas de amostras e a participação em estruturas nacionais e europeias dedicadas ao combate à fraude alimentar.
Assim, quando palavras como “artesanal” ou “tradicional” aparecem numa embalagem, não devem ser vistas simplesmente como expressões decorativas. O rótulo tem de transmitir informação verdadeira sobre o alimento e não pode aproveitar essas menções para criar uma imagem de qualidade, origem ou método de fabrico que não corresponda ao produto que está efetivamente a ser vendido.
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