O Município de São Brás de Alportel marcou presença no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), realizado nos dias 13 e 14 de dezembro, em Viana do Castelo, através de uma delegação liderada pela presidente da Câmara Municipal, Marlene Guerreiro.
A comitiva integrou ainda o presidente da Assembleia Municipal, Vítor Guerreiro, que até então desempenhava funções como elemento da Mesa do Conselho Geral, o membro da Assembleia Municipal David Gonçalves e o presidente da Junta de Freguesia de São Brás de Alportel, João Rosa.
No decorrer do congresso, Marlene Guerreiro foi eleita membro do Conselho Geral da ANMP, órgão considerado determinante para o diálogo, a reflexão e a definição das grandes linhas estratégicas do poder local em Portugal.
Durante os trabalhos, a presidente da Câmara Municipal interveio em plenário, defendendo a urgência da revisão da Lei das Finanças Locais. Na sua intervenção, sublinhou a necessidade de assegurar aos municípios meios financeiros adequados para fazer face ao aumento das despesas, das competências e das exigências que lhes têm vindo a ser atribuídas, sem o correspondente reforço financeiro. A autarca considerou ainda que esta revisão é essencial para combater as crescentes assimetrias entre municípios e promover maior justiça territorial.
“Não pode haver portugueses de primeira e de segunda. A revisão da Lei das Finanças Locais é uma questão de justiça e uma condição essencial para que as autarquias possam cumprir plenamente a sua missão ao serviço das populações”, afirmou Marlene Guerreiro, referindo-se em particular à situação do município de São Brás de Alportel, que está entre os que menos verbas recebem do Orçamento do Estado, apesar de registar um dos maiores crescimentos demográficos do país.
A presidente da Câmara de São Brás de Alportel destacou igualmente o papel central das autarquias enquanto base da democracia, lembrando que o exercício efetivo do poder local, enquanto uma das grandes conquistas de Abril, exige condições e meios adequados para servir as comunidades locais com proximidade e eficácia.
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