Um dos principiais compromissos do Partido Socialista nos últimos anos tem sido a valorização do fator trabalho.
Iniciamos este percurso pela valorização dos salários, em particular o aumento do Salário Mínimo Nacional, que passou de 505 euros em 2015 para os actuais 760 euros com a perspectiva de chegar pelo menos aos 900 euros no final da legislatura em 2026 e pela revalorização da contratação coletiva.
O acordo de concertação social, assinado entre o Governo, os patrões e a UGT no final de 2022, marca um segundo momento da agenda socialista para a melhoria dos rendimentos, dos salários médios e da competitividade das empresas, estabelecendo-se o compromisso de aumentar em 2% a produtividade e reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional, fazendo com que a massa salarial alcance 48% do Produto Interno Bruto.
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O acordo de concertação social, assinado entre o Governo, os patrões e a UGT, marca um segundo momento da agenda socialista para a melhoria dos rendimentos, dos salários médios e da competitividade das empresas
Esta verdadeira reforma em torno do fator trabalho atingiu agora um novo patamar com a recente aprovação na Assembleia da República da Agenda do Trabalho Digno, introduzindo medidas para proteger os trabalhadores – a renúncia a créditos salariais só pode agora ocorrer no âmbito de acordos judiciais, e em particular os trabalhadores mais frágeis, desde logo os mais jovens – os estagiários passam a ganhar pelo menos o salário mínimo nacional (760 euros em 2023) ao invés do equivalente ao Indexante de Apoios Sociais (480 euros) e os trabalhadores das plataformas digitais onde em determinadas circunstâncias passa-se a presumir a existência de contrato de trabalho e a aplicar as normas do Código de Trabalho.
A revalorização do trabalho, seja pela melhoria dos rendimentos como pela proteção dos direitos sociais e laborais dos trabalhadores pode não ser uma reforma querida para a Direita, mas é uma reforma estrutural e essencial para a qualidade de vida de milhares de portugueses que dependem da sua força de trabalho.
Nota: Ficámos em choque com as imagens da violência gratuita e brutal de um grupo de jovens sobre um trabalhador nepalês. A rápida e bem-sucedida investigação da PSP evidencia afinal que podemos não estar perante um crime de xenofobia e racismo sobre imigrantes, mas de atos de violência gratuita e indiscriminada sobre pessoas socialmente vulneráveis como forma de afirmação e pertença a um determinado grupo de jovens. Para além dos aspetos criminais que as instâncias judiciais determinarão e da nossa total e absoluta condenação da violência temos aqui outras matérias sociais que dizem respeito à comunidade como um todo para as quais importa olhar com redobrada atenção.
