Perante a ausência de atividade pública conhecida do Conselho Municipal da Juventude, a JP-Faro exigiu a reativação urgente do órgão e propôs criar o Passe Farense, destinado a garantir aos jovens do concelho acesso gratuito aos transportes públicos e museus municipais, além de descontos em atividades culturais, recreativas e desportivas.
Num comunicado enviado ao POSTAL e assinado por Diogo Serra, presidente da Juventude Popular de Faro, a estrutura partidária afirma que o Conselho Municipal da Juventude (CMJ), embora formalmente criado, não apresenta “qualquer dinâmica visível” nem registos públicos recentes de convocatórias ou pareceres.
A JP-Faro reconhece que a criação da Assembleia Municipal da Juventude foi um “sinal positivo”, por ter reunido jovens de todo o concelho para debater a realidade local. Considera, contudo, que esta iniciativa não substitui o CMJ, que identifica como o único órgão consultivo permanente com capacidade legal para influenciar diretamente as decisões do executivo municipal em matérias relacionadas com a juventude.
Conselho está previsto na lei desde 2009
A estrutura recorda que os Conselhos Municipais da Juventude estão previstos na Lei n.º 8/2009, de 18 de fevereiro, que estabelece a respetiva composição, competências e regras de funcionamento.
Para a JP-Faro, estes órgãos são instrumentos de aproximação dos jovens à decisão política e permitem que as suas necessidades e propostas sejam consideradas na definição das políticas municipais.
“Exigir a sua reativação significa muito mais do que produzir ruído político. Significa garantir que os jovens possam afirmar as suas preocupações e levá-las, com legitimidade, consistência e capacidade de influência, para a agenda autárquica”, sustenta Diogo Serra.
O dirigente considera ainda que, sem um conselho ativo, iniciativas como os Planos Municipais de Juventude e os Orçamentos Participativos Jovens perdem representatividade, eficácia e capacidade para responder aos problemas locais.
JP compara Faro com Loulé, Lagos e Portimão
No comunicado, a Juventude Popular estabelece uma comparação com os concelhos de Loulé, Lagos e Portimão, onde afirma que os respetivos Conselhos Municipais da Juventude funcionam regularmente.
“Como se explica que a autoproclamada ‘capital do Algarve’ fique para trás precisamente na participação democrática dos seus jovens?”, questiona Diogo Serra.
A JP-Faro responsabiliza também a atual maioria socialista pela situação, acusando-a de manter um afastamento entre os compromissos públicos assumidos para a juventude e as medidas efetivamente concretizadas.
A estrutura partidária afirma que tem defendido a reativação do CMJ desde o período eleitoral, considerando-a uma prioridade para o futuro do concelho.
Passe Farense incluiria transportes e museus gratuitos
À reivindicação de reativação do conselho, a JP-Faro junta a proposta de criação do Passe Farense.
A medida permitiria aos jovens do concelho utilizar gratuitamente os transportes públicos municipais e visitar os museus municipais sem pagar entrada. Incluiria ainda benefícios e descontos em atividades culturais, recreativas e desportivas.
A Juventude Popular entende que o passe poderia contribuir para tornar Faro mais atrativo para os estudantes, ajudar a fixar jovens e criar melhores condições para que desenvolvam projetos de vida no concelho.
“Promover a participação juvenil é um investimento, e não um custo”, afirma Diogo Serra, acrescentando que continuar a adiar o funcionamento do conselho significa “adiar ideias, desperdiçar talento e afastar uma geração inteira da participação cívica”.
“Faro merece mais. E os jovens farenses também”, conclui o presidente da JP-Faro.
A.Pinto / HDF
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